Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).
Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável | 1.092 | Garrafão L | R$ 13,42 |
| 2 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável | 1.128 | Garrafão L | R$ 14,00 |
| 3 | Água Mineral Natural tipo: sem gás, material embalagem: plástico, tipo embalagem: retornável | 2.760 | Garrafão L | R$ 15,10 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Natal/RN · até 31/03/2029 · R$ 192.068,40
Natal/RN · até 09/10/2026 · R$ 2.100,00
Natal/RN · até 09/10/2026 · R$ 11.300,00
Natal/RN · até 09/10/2026
Natal/RN · até 09/10/2026 · R$ 48.608,65
Natal/RN · até 09/10/2026 · R$ 7.065.951,43
Natal/RN · até 09/10/2026 · R$ 39.817,75
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.