Aquisição de cartões PVC com chip PKI, homologado pelo ICP-BR, e em conformidade com o INMETRO, sendo obrigatoriamente compativeis com os equipamentos SR300 e LM300 da marca Datacard, conforme adesão à Ata de Registro de Preço nº 001/2022 e demais especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e no do Edital.

1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.