PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 01/10/2026

Aquisição de equipamentos operacionais e serviços de instalação para caracterização de viatura da Guarda Civil Municipal de Santa Bárbara d`Oeste/SP.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · Santa Bárbara d'Oeste/SP
Propostas até
01/10/2026, 17:00
Impugnação e esclarecimento
até 28/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
25/09/2026, 17:00
Número de controle PNCP
46422408000152-1-000527/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema SMARAPD INFORMATICA LTDA, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
80% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 202511% foram canceladasR$ 12.326.645,84 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Barra Sinalizadora Azul - Rubi Barra sinalizadora em formato de arco, com módulos de cores individuais cobertos por cúpula única de polibicarbonato translúcido, sendo a parte superior da barra sinalizadora na cor rubi (vide modelo), podendo todo o conjunto ser montado em garras de apoio reguláveis para cada modelo de veículo. A barra deverá ser montada em robusto perfil de alumínio extrudado com base construída em ABS reforçado, cúpula única injetada em polibicarbonato translúcido na cor cristal, e parte superior da cúpula na cor Rubi, resistente a impactos, descoloração, ressecamento e intempéries, com tratamento UV e sistema luminoso composto por conjunto de diodos emissores de luz (LED) próprios para iluminação (categoria alto brilho), com no mínimo 4 LED´s por módulo. Deverá possuir um total de 14 módulos distribuídos equitativamente da seguinte forma: 4 módulos azuis e 3 módulos rubi para iluminação dianteira; 3 módulos azuis e 2 módulos rubi para iluminação traseira; 2 módulos rubi para iluminação nas laterais. Em qualquer situação deverá ser possível a visualização luminosa de no mínimo 3 módulos de forma a permitir visualização em um ângulo de 360º, sem que haja pontos cegos de luminosidade. Cada LED deverá obedecer às seguintes especificações: Intensidade luminosa : Não inferior a 5.000 mcd;Diâmetro: Não inferior a 3mm; Angulo de emissão de Luz: Não inferior a 70º; Corrente nominal: Não inferior a 70mA @ 25ºC O conjunto sinalizador deve ser controlado por controle central único, dotado de microprocessador ou microcontrolador, que permita a geração de lampejos luminosos de altíssima freqüência com ciclos não inferiores a 450 flashes por minuto (FPM) e dotado de sinalizador acústico com amplificador de potência mínima de 100 W RMS @13,8 Vcc, mínimo de seis tons distintos, sistema de megafone com ajuste digital de ganho, entrada para rádio transceptor e pressão sonora a 01 (um) metro de no mínimo 120 dB @13,8 Vcc. Driver da sirene integrado ao interior do sina1 Unidade—
2COMPARTIMENTO PARA TRANSPORTE DE DETIDOS ADAPTADO NO COMPARTIMENTO DE BAGAGEM, DOTADO DE: VENTILAÇÃO NATURAL PROPICIADA PELA ENTRADA DE AR ATRAVÉS DAS JANELAS DAS PORTAS LATERAIS, POR ABERTURAS NA DIVISÓRIA E POR SAÍDA DE AR FORÇADA, COM EXAUSTOR ELÉTRICO LIGADO APÓS A IGNIÇÃO, LOCALIZADA NO TETO DO VEÍCULO; ILUMINAÇÃO NATURAL, DEVENDO-SE PRESERVAR OS VIDROS ORIGINAIS DOS VEÍCULOS; DIVISÓRIA ESTRUTURADA DO PISO AO TETO, CONFECCIONADA EM CHAPA DE AÇO LISA NA PARTE INFERIOR E CHAPA DE AÇO PERFURADA OU POLICARBONATO DE RESISTÊNCIA EQUIVALENTE NA PARTE SUPERIOR, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,2 MM ( AÇO) OU 3 MM ( POLICARBONATO), ESTRUTURADA POR TUBOS QUADRADOS COM NO MÍNIMO 20 MM E 1,2 MM DE ESPESSURA. O REVESTIMENTO DO PISO DEVERÁ SER BASCULANTE PARA QUE O ESTEPE QUE ORIGINALMENTE VEM ALOJADO DENTRO DO PORTA-MALAS POSSA SER MANTIDO E SEU LOCAL ORIGINAL E QUE AO MESMO TEMPO POSSA SER RETIRADO QUANDO NECESSÁRIO. REVESTIMENTO DO ASSOALHO DO COMPARTIMENTO EM FIBRA DE VIDRO, A FIM DE PERMITIR A LAVAGEM E O ESCOAMENTO DE LÍQUIDOS PARA FORA DO VEÍCULO, ATRAVÉS DE DOIS DRENOS NAS EXTREMIDADES TRASEIRAS DO COMPARTIMENTO; TODO E QUALQUER ACESSO QUE POSSA EXISTIR PELO COMPARTIMENTO DE DETIDOS AO SISTEMA DE FECHO/TRINCO DA PORTA TRASEIRA DEVE SER DEVIDAMENTE BLOQUEADO E CASO EXISTAM FERRAMENTAS OU ACESSÓRIOS LOCALIZADOS NA MALA, ESTES DEVERÃO SER REPOSICIONADOS FORA DELA.1 Unidade—
3Para-Choque Dianteiro de Aço para veículo SUV Para-choque dianteiro de impulsão em aço, com proteção para faróis, instalado na parte frontal do veículo.1 Unidade—
4CAPA PARA BANCO AUTOMOTIVO EM COURVIM Capa de banco em courvim automotivo, com reforço nas áreas de maior desgaste (abas laterais do encosto dos bancos); inclusive nos encostos da cabeça, Kit completo (capas dos bancos traseiros e dianteiros). A Empresa deverá fazer a instalação deste material. Garantia de fábrica: 12 meses.1 Unidade—
5Minissinalizadores Retangulares Leds tipo Estrobo Conjunto de Minissinalizadores dianteiros (04 blocos) e traseiros (02 blocos) em formato retangular ou circular com acabamento na cor preta, sincronizados face a face, sendo cada minissinalizador composto por no mínimo 3 LEDs de alta potência (1W); Dotado de lentes difusoras em plástico de engenharia com resistência automotiva e alta visibilidade; Sinalizadores comandados por microcontroladores que permitem a geração de diversos padrões de lampejos luminosos de alta frequência com ciclos superiores a 270 FPM; Gerenciamento da corrente elétrica com modulação PWM garantindo a intensidade luminosa mesmo que o veiculo esteja desligado ou em baixa rotação. Consumo inferior a 3,0 A. Garantia de 12 meses de fabricação; A empresa fornecedora deverá instalar o equipamento com demais itens necessários para instalação.6 Unidade—
6SUPORTE DE ARMA CALIBRE . 12 E FUZIL 5.56 Suporte de arma calibre .12 e Fuzil 5.56, com capacidade para acomodar 02 (duas) armas, confeccionado em aço carbono tubular, fixação no assoalho do veículo na parte central entre o banco do passageiro e motorista. O suporte deverá vir com sistema de presilhas ou molas de modo a permitir adequada fixação e rápida remoção.1 Unidade—
7Serviço de Instalação de Equipamento de Radiocomunicação Instalação de rádio comunicador digital em veículos para que possa se comunicar na mesma frequência das atuais viaturas da Guarda Civil Municipal. O serviço deverá conter a instalação dos seguintes itens: - Antena tipo rojãozinho com mola - Instalação GPS do rádio e fornecimento da antena. - Cabo DCV de energia com plugue - Suporte de antena - Suporte do rádio - Serviço de Gravação - Serviço técnico de instalação A empresa deverá fornecer todo o material de instalação com exceção do rádio comunicador, os demais materiais deverão ser novos. Garantia de instalação: 12 meses.1 Unidade—

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.612.699 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.