PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado
Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
- Órgão
- SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Getulina/SP
- Propostas até
- 21/09/2026, 06:00
- Abertura
- 08/09/2026, 05:00
- Número de controle PNCP
- 96291141000180-1-005613/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Carne Processada variedade: almôndegas, tipo: bovino, sabor: temperado, estado de conservação: congelado(a) | 3.000 | Quilograma | — |
| 2 | Embutido tipo: linguiça de pernil, tamanho: grossa, tipo preparação: fresca, estado de conservação: resfriado(a) | 2.500 | Quilograma | — |
| 3 | Peixe In Natura variedade: merluza, tipo corte: filé, apresentação: sem pele, estado de conservação: congelado(a) | 2.500 | Quilograma | — |
| 4 | Embutido tipo: salsicha hot dog, tipo preparação: cozida, estado de conservação: congelado(a) | 4.000 | Quilograma | — |
| 5 | Carne Suína In Natura tipo corte: pernil, apresentação: peça inteira, processamento: sem osso, sem pele, estado de conservação: congelado(a) | 7.500 | Quilograma | — |
| 6 | Legume In Natura tipo: abobrinha de pescoço / menina | 6.000 | Quilograma | — |
| 7 | Legume In Natura tipo: batata doce | 4.000 | Quilograma | — |
| 8 | Legume In Natura tipo: pepino | 4.500 | Quilograma | — |
| 9 | Legume In Natura tipo: pimentão verde | 800 | Quilograma | — |
| 10 | Legume In Natura* tipo: tomate, espécie: brasileira, características adicionais: comum | 6.000 | Quilograma | — |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.