Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGUA MINERAL, NATURAL DA FONTE, SEM GAS, CONSUMO HUMANO, ACONDICIONADA EM GARRAFA PLASTICA DE 500 ML, TRANSPARENTE COM NITIDA VISIBILIDADE, SEM MANCHAS, SEM ODOR, SEM FUROS OU MICRO FUROS, SEM FISSURAS, SEM AMASSO, LACRADO COM TAMPA, ROTULOS INTACTOS COM DADOS DE IDENTIFICACAO DO PRODUTO, DATA DO ENVASE, VALIDADE, CARACTERISTICAS FISICO-QUIMICAS, NOME DA FONTE, NOME DA EMPRESA ENGARRAFADORA, CNPJ, N.º DO REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, GARRAFA 500.0 MILILITROS | 4.540 | GARRAFA 500.0 MILILITROS | R$ 1,08 |
| 2 | CEREAL, BARRA, DIVERSOS SABORES, 20 GR CADA, EMBALADO E ACONDICIONADO DE ACORDO COM AS NORMAS TECNICAS, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | 4.540 | EMBALAGEM 1.0 UNIDADE | R$ 1,50 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Camocim/CE · até 09/10/2026 · R$ 12.415,61
Camocim/CE · até 12/10/2026 · R$ 877,00
Camocim/CE · até 13/10/2026 · R$ 5.566.008,99
Camocim/CE · até 20/10/2026 · R$ 91.720,56
Camocim/CE · até 04/05/2027 · R$ 2.500,00
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.