PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

Aquisição - material de consumo - material educativo e esportivo.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
ESTADO DO CEARA · Santana do Acaraú/CE
Propostas até
29/09/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 09:00
Valor estimado
R$ 3.303,70
Número de controle PNCP
07954480000179-1-024766/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
69% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 48.140.206,33 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1JOGO EDUCATIVO, DAMA E XADREZ, COMPOSICAO 01 TABULEIRO, 24 PECAS PARA DAMAS, 32 PECAS PARA XADREZ, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE8 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 55,00
2BOLA, INICIACAO, T10, QUEIMADA HANDEBOL, BORRACHA, CIRCUNFERENCIA APROXIMADA 48 - 50CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE6 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 50,00
3BOMBA PARA ENCHER BOLA, POLIPROPILENO, DUPLA ACAO, MANGUEIRA FLEXIVEL, BICO TIPO AGULHA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE3 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 37,90
4COLCHONETE, REVESTIMENTO NAPA, DIMENSOES 90 CM X 40 CM, 3 CM ESPESSURA, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE50 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 25,00
5BOLA, FUTSAL MASCULINO, ATE 12 GOMOS, COMPOSICAO PU, CAMARA AIRBILITY OU SIMILAR, PESO APROXIMADO 400-440G, CIRCUNFERENCIA 61-64CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE10 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE R$ 120,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Santana do Acaraú

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.