Em atendimento a Lei Federal nº 14.133, de 1 de abril de 2021, e Decretos Municipais nº 27.089 e nº 27.090, de 22 de janeiro de 2024, elaboramos o presente Termo de Referência, destinado à aquisição de materiais de enfermagem dispensados nas Unidades Básicas de Saúde.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE MOGI-GUACU · Mogi Guaçu/SP
- Propostas até
- 29/09/2026, 08:00
- Impugnação e esclarecimento
- até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
- Abertura
- 24/09/2026, 08:00
- Valor estimado
- R$ 100.916,00
- Número de controle PNCP
- 45301264000113-1-000299/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Onde e como disputar
O órgão não informou o sistema da disputa no PNCP — o edital diz onde e como enviar a proposta.
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
- Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
- Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
- Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
- Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.
ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o EssencialItens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | COLETOR URINA SISTEMA ABERTO 1.200 ML – NOTURNO. | 60 | PC | R$ 5,10 |
| 2 | FITA ADESIVA CREPE 50 MM X 50 M, | 1.000 | ROL | R$ 13,21 |
| 3 | GLICERINA 12% CLISTER 500ML | 600 | FRS | R$ 14,00 |
| 4 | SISTEMA PARA COLETA DE SANGUE A VACUO 4 OU 5 ML Roxo | 36.000 | PC | R$ 0,75 |
| 5 | SONDA URETRAL NUMERO 16 | 2.000 | PC | R$ 1,00 |
| 6 | FRASCO PARA NUTRICAO ENTERAL 300 ML | 40.000 | PC | R$ 1,25 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Outras licitações abertas em Mogi Guaçu
- Diversos impressos destinados à utilização das unidades de saúde do município de Mogi Guaçu.
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.