PNCPConcorrência - PresencialPropostas até 04/11/2026

Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de 18 lotes agrícolas do Projeto Público de Irrigação Gavião, em São José da Tapera/AL, para ocupação e exploração produtiva mediante concorrência pública presencial, critério de maior oferta, nos termos da Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 12.787/2013 e da Lei estadual nº 9.850/2026, com reserva de 3 lotes (04, 16 e 19) a organizações da agricultura familiar mediante CAF Jurídica.

Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURA · Maceió/AL
Propostas até
04/11/2026, 06:59
Abertura
01/09/2026, 07:00
Valor estimado
R$ 2.415.169,15
Número de controle PNCP
12200200000177-1-000001/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
76% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20258% foram canceladasR$ 127.294.568,84 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Dossiê deste edital

R$ 19,90

O agente lê o edital e o termo de referência e devolve o checklist de habilitação e os pontos de atenção, cada um com o trecho e a página do documento para você conferir.

  • Documentos de habilitação exigidos, com a página onde aparecem
  • Pontos do edital que merecem atenção antes de propor
  • Trecho citado em cada ponto, conferido contra o texto do PDF

Insumo técnico, não parecer jurídico. Sem edital legível ou sem ponto verificável, o valor volta automaticamente.

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 143.168,32
2Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 156.639,30
3Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 156.639,30
4Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 83.540,96
5Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 177.733,39
6Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 117.479,48
7Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 126.877,83
8Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 156.639,30
9Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 106.410,30
10Concessão Uso - Área / Imóvel Público Concessão Uso - Área / Imóvel Público O critério de julgamento será melhor lance/maior oferta1UNIDADER$ 278.817,95

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%749.844 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Maceió

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.