PNCPConcorrência - EletrônicaPrazo de propostas encerrado

Concessão, intransferível e onerosa, para administração eexploração de serviços públicos no Cemitério MunicipalNovo Paraíso, na Sede deste Município de Santa Rita deCássia(BA), mediante Contrato de Concessão de ServiçoPúblico, pelo período de 10 (dez) anos, prorrogáveis umavez por igual período.

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · Santa Rita de Cássia/BA
Propostas até
28/01/2026, 05:00
Abertura
18/12/2025, 06:00
Número de controle PNCP
13880711000140-1-000079/2025
Situação
Divulgada no PNCP
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Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
100% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Concessão intransferível para administração e exploração de serviços públicos no Cemitério Municipal Novo Paraíso, na Sede deste Município de Santa Rita de Cássia(BA), mediante Contrato de Concessão de Serviço Público, pelo período de 10 (dez) anos, prorrogáveis por igual período uma única vez, conforme Lei Municipal nº 264, de 10 de novembro de 2023, artigo 7º, inciso V, alínea “d” e artigo 124 da Lei Orgânica deste Município de Santa Rita de Cássia(BA), combinados com a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, Lei Federal nº 9.704, de 07 de julho de 1995, e Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, e demais condições previstas neste Edital. (O critério de seleção será o maior percentual fixo da receita bruta, pela delegação de serviço público, que não poderá ser inferior a 2 % (dois por cento), e deverá ser recolhida aos cofres municipais conforme previsto no artigo 49, da Lei Municipal 264/2023.)1SERVIÇO—

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.