Contratação de empresa especializada, devidamente homologada e certificada pelos órgãos competentes da aviação civil brasileira, para a prestação de serviços de formação, instrução teórica e prática de pilotos de helicópteros e de aviões, instrutor de voo de avião e helicópteros, compreendendo: curso teórico, instrução de voo, utilização de aeronaves homologadas, material didático, simuladores (quando aplicável), exames de proficiência e demais atividades necessárias para a concessão das licenças e/ou habilitações aeronáuticas previstas no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil RBAC 61 e em conformidade com os requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil ANAC, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no TR.
- Órgão
- ESTADO DA BAHIA · Salvador/BA
- Propostas até
- 23/09/2026, 06:00
- Abertura
- 21/09/2026, 06:00
- Valor estimado
- R$ 4.239.322,00
- Número de controle PNCP
- 13937032000160-1-002466/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 10001 | CAPACITAÇÃO, através de curso teórico, para formação de piloto privado de helicóptero da Policia Militar da Bahia com emissão de licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil(ANAC), em conformidade com a legislação aeronáutica especifica vigente | 10 | UNIDADE | R$ 1.089,00 |
| 10002 | CAPACITACAO, atraves de curso pratico, para formacao de piloto privado de helicoptero da Policia Militar da Bahia com emissao de licencas e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), em conformidade com a legislacao aeronautica especifica vigente | 10 | UNIDADE | R$ 99.463,96 |
| 20001 | CAPACITACAO, atraves de curso, teorico de piloto Comercial de helicoptero do Grupamento Aereo da PMBA, licencas e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislacao aeronautica específica vigente | 10 | UNIDADE | R$ 1.854,10 |
| 20002 | CAPACITAÇÃO prática, para a formação de Piloto Comercial de helicóptero do Grupamento Aéreo da PMBA, licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislação aeronáutica específica vigente | 10 | UNIDADE | R$ 156.442,20 |
| 30001 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, mediante formação teórica na modalidade EAD de Instrutor de voo de helicóptero (INVH), em conformidade com o exigido pela ANAC | 6 | UNIDADE | R$ 1.388,55 |
| 30002 | CAPACITAÇÃO DE PESSOAL, mediante instrução prática de instrutor de voo de helicóptero (INVH), em conformidade com o exigido pela ANAC. | 6 | UNIDADE | R$ 81.216,25 |
| 40001 | CAPACITAÇÃO, através de curso teórico, para formação de piloto privado de Avião da Policia Militar da Bahia, na habilitação PPA, com emissão de licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conformidade com a legislação aeronáutica especifica vigente. | 6 | UNIDADE | R$ 1.702,00 |
| 40002 | CAPACITAÇÃO, através de curso prático, para formação de piloto privado de Avião da Policia Militar da Bahia, na habilitação PPA, com emissão de licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), em conformidade com a legislação aeronáutica especifica vigente. | 6 | UNIDADE | R$ 38.240,00 |
| 50001 | CAPACITACAO teorica, para a formacao de Piloto Comercial de Aviao do Grupamento Aereo da PMBA, licencas e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviacao Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislacao aeronautica específica | 6 | UNIDADE | R$ 2.330,13 |
| 50002 | CAPACITAÇÃO pratica, para a formação de Piloto Comercial de Avião do Grupamento Aéreo da PMBA, com habilitação monomotor em Voo por Instrumentos (IFR), licenças e certificados expedidos pela Agencia Nacional de Aviação Civil (ANAC), tudo em conformidade com a legislação aeronáutica específica vigente | 6 | UNIDADE | R$ 131.358,75 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.