PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 28/09/2026

Contratação de empresa especializada em organização de eventos, com fornecimento de infraestrutura, materiais, mão de obra e alimentação para a realização do festleite miraíma 2026 (ii festival do leite de miraíma), de 12 a 17 de outubro de 2026, de interesse da secretaria municipal de agricultura e meio ambiente

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE MIRAIMA · Miraíma/CE
Propostas até
28/09/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 23/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
23/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 38.059,85
Número de controle PNCP
10517563000105-1-000061/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
93% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20253% foram canceladasR$ 180.823,31 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL ARTISTA/BANDA DE RENOME LOCAL MÉDIO PORTE Contratação de atrações musicais artista/banda de renome local Sediada no Município e/ou municípios vizinhos estilo musical e repertório variado, com predominância de acordo com o período do evento e solicitação do contratante, para realização de show/apresentação com duração mínima de 2:00 duas horas cada • Incluindo todo material, instrumentos, equipamentos e acessórios; • despesas com taxas, impostos, encargos, pessoal, transporte, traslado, hospedagem, alimentação e camarim, • Todo serviço deve ser prestado com excelente qualidade; • A atração musical/artista deverá ser reconhecidamente pela maioria do público, meios de comunicação e aprovada pela contratante como compatível com nível e qualidade do evento, contribuindo para a continuidade do padrão do mesmo.1 UNIDADER$ 4.201,37
2Apresentação Artística / Musical / Canto / Coral CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÕES MUSICAIS, RENOME LOCAL PEQUENO PORTE Contratação de atrações musicais, renome local Sediada no Município e/ou municípios vizinhos estilo musical e repertório de forró tradicional, para realização de show/apresentação com duração mínima de 2:00 duas horas cada • Incluindo todo material, instrumentos, equipamentos e acessórios; • despesas com taxas, impostos, encargos, pessoal, transporte, traslado, hospedagem, alimentação e camarim, • Todo serviço deve ser prestado com excelente qualidade; • A atração musical/artista deverá ser reconhecidamente pela maioria do público, meios de comunicação e aprovada pela contratante como compatível com nível e qualidade do evento, contribuindo para a continuidade do padrão do mesmo.3 UNIDADER$ 1.866,67
3Locução de texto / mestre de cerimônia / locutor / apresen-tador SERVIÇOS DE LOCUÇÃO PARA CAVALGADA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCUTOR1 DIAR$ 1.046,67
4Locação de equipamento audiovisual / som / vídeo / filmagem SOM VOLANTE/ PAREDÃO DE APOIO Locação de Sistema de Sonorização Móvel do Tipo Som Volante / Paredão de Apoio1 UNIDADER$ 945,66
5Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem EQUIPAMENTO DE SOM PEQUENO PORTE LOCAÇÃO DE UM SOM COM A SEGUINTE ESTRUTURA SOM FIAY ESPECIFICAÇÕES PA 01 UMA MESA DE SOM DIGITAL LS9 DE 32 CANAIS1 UNIDADER$ 3.623,25
6Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces REFEIÇÃO COMPLETA REFEIÇÃO COMPLETA PREPARADA: ARROZ, FEIJÃO, MACARRÃO, DOIS TIPOS DE CARNES, SUCO OU REFRIGERANTES490 UNIDADER$ 18,99
7Fornecimento de refeições / lanches / salgados / doces LANCHE PREPARADO – LANCHE PREPARADO: CAFÉ, LEITE, SALGADOS, PÃO, TAPIOCA, PRESUNTO, QUEIJO, OVOS E SUCO200 UNIDADER$ 12,65
8Pulseira Identificação aplicação: controle de acesso, características adicionais: não rasga/não desmancha, lacre picotado inviolável, comprimento: 20, largura: 2, tipo: com impressão, tipo material: papel sintético, resistente à prova d'água450 UnidadeR$ 0,81
9Troféu acabamento superficial: acrílico, altura: 25, características adicionais: personalização a laser, formato: de acordo projeto, largura: 15, material: acrílico, material base: acrílico15 UnidadeR$ 62,67
10Camiseta aplicação: prática esportiva, cor: diversas, material: dry fit, tamanho: sob medida, tipo: unissex, tipo gola: redonda, tipo manga: curta30 UnidadeR$ 30,67
11Instalação e montagem de palco PALCO PORTE PEQUENO Locação com montagem e desmontagem de palco profissional de pequeno porte com as especificações mínimas: coberto com lona, tamanho 8m de boca x 5m de profundidade x 1m de altura do chão para piso do palco, escada de acesso, área fechada para reservada com 30 m2 ao fundo, housemix tamanho mínimo 3m x 3m, coberto, extintores de incêndio de acordo com as exigências do corpo de bombeiros, incluindo toda despesa de transporte, hospedagem e alimentação da equipe e material.1 UNIDADER$ 3.929,95
12Locação Guarita / Cabine Sanitária BANHEIRO QUÍMICO STANDART Locação com montagem e desmontagem de banheiro químico, tipo stand, com especificações mínimas: •Sanitários químicos portáteis, femininos e masculinos a serem definidos pela produção, com dimensões mínimas de comprimento 1,15m largura 1,20 m e altura 2,30m • Com caixa de dejetos, assento sanitário feminino e mictório masculino, com piso antiderrapante, ponto de ventilação, ponto de luz, teto translúcido, trinco na porta com trava interna e indicação livre/ocupado na parte externa, suporte para papel higiênico e apoio para objetos, •Incluídas as despesas com transporte dos banheiros até o local do evento e sua retirada no término, retirada diária de dejetos e higienização interna e externa durante o período do evento, fornecimento de papel higiênico, solução química higienizadora biodegradável, desinfetantes e demais suprimentos em quantidades suficientes que supram as necessidades diárias, •Incluindo todas as despesas com taxas, impostos, encargos, pessoal, transporte, hospedagem e alimentação, •Todo serviço deve ser prestado com excelente qualidade, higiene e segurança6 UNIDADER$ 253,19
13Toldo características adicionais: cor verde oliva, comprimento: 5,20, largura: 5,20, tipo: fixo1 UnidadeR$ 521,55
14Decoração - eventos / solenidades PORTAL DE ENTRADA PARA EVENTOS, MEDINDO 6,00M X 4,00M, EM ESTRUTURA MODULAR DE ALUMÍNIO Portal de entrada para eventos, medindo 6,00m x 4,00m, em estrutura modular de alumínio. O item inclui obrigatoriamente a locação da estrutura metálica, o transporte, a montagem completa com sistema de fixação e segurança e a desmontagem por conta da empresa contratada.1 UNIDADER$ 2.195,00
15Prestação de serviços de apoio administrativo, técnico e operacional PESSOAL DE APOIO Contratação de pessoal uniformizado para realização dos serviços de apoio, contenção de tumulto, isolamento de ruas, acesso, áreas reservadas, com experiência em eventos de grande porte, •Serviço iniciará no mínimo duas horas antes do início do horário de abertura e se encerrará, duas horas após o encerramento do evento •Incluindo toda a responsabilidade civil e criminal, possíveis danos morais e materiais a terceiros, despesas com taxas, impostos, encargos, pessoal, transporte, hospedagem e alimentação. •Todo serviço deve ser prestado com excelente qualidade, educação no atendimento e segurança.1 UNIDADER$ 158,97
16Serviço Especializado de Limpeza SERVIÇOS DE LIMPEZA Contratação de serviços de limpeza, varrição e recolhimento de lixo no local do evento, incluindo fornecimento de material básico de limpeza e EPIs.1 UNIDADER$ 258,53

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Miraíma

Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.