PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assessoria/Consultoria na execução do Programa CIDADE LEGAL (Lei nº766 /2017), referente ao Programa de Regularização Fundiária (Reurb) e Programa de Regularização de Edificações (PRE) nos núcleos urbanos localizados em todo território do município de Martins Soares.

Órgão
MUNICIPIO DE MARTINS SOARES · Martins Soares/MG
Propostas até
04/09/2025, 11:00
Abertura
25/08/2025, 06:00
Valor estimado
R$ 77.000,04
Número de controle PNCP
01615420000145-1-000058/2025
Situação
Divulgada no PNCP
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Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Programa de Regularização Fundiária (Reurb) e Programa de Regularização de Edificações (PRE) Assessoria/Consultoria na execução do Programa CIDADE LEGAL (Lei nº766 /2017) durante o período de doze(12) meses, referente ao Programa de Regularização Fundiária (Reurb) e Programa de Regularização de Edificações (PRE) nos núcleos urbanos localizados em todo território do município de Martins Soares - MG; constando de assessoria/consultoria à Comissão na confecção de Relatório Técnico Urbanístico e Ambiental, Certidão de Regularização Fundiária e cumprimento de toda a legislação municipal (Lei nº 766/2017) e federal ( Lei nº 13.465/2017), inclusive, caso necessário, utilizando dos instrumentos jurídicos necessários para transferência da propriedade dos imóveis; bem como, acompanhamento de todo o Projeto elaborado por profissionais próprios da Prefeitura ou contratados pela mesma, assessorando a elaboração de toda a documentação necessária para protocolo no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Manhumirim MG, acompanhando a tramitação junto ao referido Cartório.12MESR$ 6.416,67

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado

Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.