PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia de segurança do trabalho e medicina ocupacional, visando atender às necessidades da câmara municipal de ferros/MG, compreendendo a elaboração, implementação, atualização, gerenciamento e execução dos programas, laudos, avaliações, exames e demais atividades relacionadas à saúde e segurança do trabalho, em conformidade com a legislação vigente e as exigências dos órgãos competentes
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE FERROS · Ferros/MG
- Propostas até
- 21/09/2026, 06:00
- Abertura
- 03/09/2026, 05:00
- Número de controle PNCP
- 04192139000135-1-000012/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração, implementação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos PGR, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), contemplando inventário de riscos, plano de ação, identificação de perigos e gerenciamento dos riscos ocupacionais. O documento deverá ser disponibilizado em formato físico e digital | 1 | SERVIÇO | — |
| 2 | Elaboração da Avaliação Ergonômica Preliminar AEP, nos termos da NR-01 e da NR-17, visando a identificação, análise e avaliação dos fatores de risco ergonômicos existentes nos ambientes e postos de trabalho da Câmara Municipal de Ferros/MG, com emissão de relatório técnico e recomendações para adequação das condições laborais | 1 | SERVIÇO | — |
| 3 | Elaboração, implementação, coordenação e gerenciamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO, em conformidade com a Norma Regulamentadora nº 07 (NR-07), contemplando planejamento, monitoramento e acompanhamento da saúde ocupacional dos servidores | 1 | SERVIÇO | — |
| 4 | Elaboração e atualização do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho LTCAT, em conformidade com a legislação previdenciária vigente, especialmente Lei nº 8.213/91, Decreto nº 3.048/99 e demais normas correlatas, para caracterização das condições ambientais de trabalho e enquadramento previdenciário dos servidores | 1 | SERVIÇO | — |
| 5 | Emissão, atualização e fornecimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário PPP, sempre que solicitado pela Administração ou necessário para atendimento das exigências previdenciárias aplicáveis aos servidores da Câmara Municipal | 1 | SERVIÇO | — |
| 6 | Realização de Exames Clínicos Ocupacionais (ASO) | 25 | UNIDADE | — |
| 7 | Hemograma Completo/ Plaquetas | 4 | UNIDADE | — |
| 8 | Exame Parasitológico de Fezes (EPF) | 4 | UNIDADE | — |
| 9 | Transmissão, acompanhamento, conferência e suporte técnico referente aos eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador SST junto ao eSocial, incluindo os eventos S-2210, S-2220 e S-2240, observados os prazos e exigências legais aplicáveis | 12 | MÊS | — |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%749.844 pares de item estimado e homologado
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.