PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de instalação e manutenção corretiva em condicionadores de ar pertencentes a esta Unidade Penal

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA · Lucélia/SP
Propostas até
29/09/2026, 08:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
24/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 5.838,50
Número de controle PNCP
96291141000180-1-006256/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Manutenção de Sistemas de Refrigeração Lote 01: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em 04 (quatro) aparelhos de ar-condicionado existentes. O escopo abrange higienização integral (filtros, serpentinas e bandejas), inspeções mecânicas e elétricas, além de verificação e eventual reposição de carga de gás, seguindo rigorosamente as diretrizes do PMOC e normas da ABNT.1UNIDADER$ 3.833,50
2Ar Condicionado Veículo - Instalação / Montagem / Manutenção Lote 02: Serviços de desinstalação de aparelhos obsoletos (com recolhimento adequado do gás) e instalação técnica de 02 (duas) novas unidades Vertys Inverter. A execução exige interligação com tubulação de cobre isolada, teste obrigatório de vácuo, comissionamento completo e emissão de ART/TRT para resguardar a garantia integral de fábrica do equipamento.1UNIDADER$ 2.005,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.097.233 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.