PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 09/10/2026

Prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental, em regime de assessoria continuada, compreendendo o apoio à gestão ambiental…

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de engenharia ambiental, em regime de assessoria continuada, compreendendo o apoio à gestão ambiental do Município, a instrução de processos de licenciamento ambiental de empreendimentos de titularidade municipal, a gestão dos resíduos sólidos urbanos, a elaboração e o monitoramento de instrumentos municipais de planejamento ambiental, a captação de recursos e a execução de programas de educação ambiental.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão: MUNICIPIO DE MARIAPOLIS · Mariápolis/SP
Propostas até: 09/10/2026, 08:20
Impugnação e esclarecimento: até 06/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura: 05/10/2026, 13:00
Valor estimado: R$ 69.369,84
Número de controle PNCP: 51405231000116-1-000042/2026
Situação: Divulgada no PNCP

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Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema NOVOSERV INFORMATICA LTDA EPP, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos

Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

Item	Descrição	Qtd.	Unid.	Unitário estimado
1	Serviços técnicos de engenharia ambiental em regime de assessoria continuada - com atividades acessórias vinculadas, conforme escopo e produtos definidos no item 2 do Termo de Referência. 12 UNIDADE	12	UNIDADE	R$ 5.780,82

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%2.298.548 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.