PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 29/09/2026

Contratação de empresa especializada para realização de serviços de recarga e teste hidrostático dos extintores instalados no prédio-sede da Justiça Federal em Alagoas e nas Subseções de Arapiraca, Santana do Ipanema e União dos Palmares.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · Maceió/AL
Propostas até
29/09/2026, 08:00
Impugnação e esclarecimento
até 24/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
23/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 16.297,10
Número de controle PNCP
00508903000188-1-001843/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Carga Extintor Incêndio Manutenção extintores / mangueiras - combate incêndio69 UNIDADER$ 55,00
2Carga Extintor Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio Serviços a serem realizados nos extintores da Seção Judiciária de Alagoas (em Maceió) e nas Subseções de Arapiraca, Santana do Ipanema e União dos Palmares, conforme quantitativo e localização informados no termo de referência - Anexo I.68 UNIDADER$ 48,00
3Carga Extintor Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio4 UNIDADER$ 79,15
4Carga Extintor Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio6 UNIDADER$ 74,00
5Carga Extintor Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio27 UNIDADER$ 132,50
6Carga Extintor Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio4 UNIDADER$ 137,50
7Carga Extintor Incêndio Manutenção Extintores / Mangueiras - Combate Incêndio29 UNIDADER$ 150,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

23% desconto medianometade dos casos entre 4% e 45%1.517.351 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Maceió/AL: Realização de serviços de recarga e teste hidrostático… (até 29/09)