PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de saúde ocupacional para a promoção, preservação e vigilância da saúde dos trabalhadores da prefeitura municipal de fernandes tourinho - MG.
- Órgão
- MUNICIPIO DE FERNANDES TOURINHO · Fernandes Tourinho/MG
- Propostas até
- 13/11/2025, 05:30
- Abertura
- 29/10/2025, 07:00
- Valor estimado
- R$ 193.232,71
- Número de controle PNCP
- 18080887000130-1-000051/2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA: • LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho): documento essencial para a caracterização da exposição a agentes nocivos, impactando diretamente na concessão da aposentadoria especial e no atendimento às exigências previdenciárias. • LIP (Laudos de Insalubridade e Periculosidade): utilizados para a definição dos adicionais legais devidos aos servidores, oferecendo respaldo técnico e jurídico à gestão pública. • PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos): tem como finalidade identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e para a prevenção de acidentes e doenças. • PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional): voltado à promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, por meio de ações médicas e preventivas. Convocação e gestão dos exames ocupacionais: organização e acompanhamento dos exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, mudança de função e demissionais, conforme previsto na legislação. • Envio de XML (transmissão junto ao eSocial): geração e envio dos eventos de saúde e segurança do trabalho em conformidade com os requisitos do eSocial, garantindo o cumprimento das obrigações legais. | 1 | SERVIÇO | R$ 6.432,67 |
| 2 | GESTÃO E CONSULTORIA EM SAÚDE OCUPACIONAL • Avaliação de atestados com duração superior a 10 dias ou relacionados aos CID F (transtornos mentais e comportamentais) e CID M (doenças do sistema osteomuscular): análise criteriosa dos afastamentos prolongados ou recorrentes, com foco na prevenção e no acompanhamento adequado dos casos. • Controle de absenteísmo: elaboração de planilhas dinâmicas e relatórios mensais que permitem o mapeamento do perfil de afastamentos por área, subsidiando a proposição de ações corretivas e preventivas específicas. • Acompanhamento e orientação para marcação de perícia médica: Suporte técnico aos servidores nos trâmites para agendamento de perícias junto ao INSS, garantindo agilidade e conformidade com os prazos legais. • Acompanhamento e controle após comunicação do benefício: monitoramento sistemático dos afastamentos concedidos pelo INSS, com registros atualizados e orientações sobre o retorno às atividades. • Agendamento de exame médico para avaliação de prorrogação ou retorno ao trabalho: organização dos exames necessários para embasar decisões sobre continuidade do afastamento ou reintegração do servidor. • Contestação do NTEP/B91: emissão de parecer técnico e acompanhamento de contestações relacionadas ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e ao benefício auxílio-doença acidentário (B91). • Avaliação médica para retorno gradativo ao trabalho (incluindo o Programa Temporário de Retorno Gradativo – PTRM): realização de avaliação especializada para definir estratégias de reintegração segura e progressiva, promovendo a recuperação funcional do servidor. • Orientações técnicas em saúde ocupacional: suporte consultivo à administração pública na condução de resolutivas e na tomada de decisões relacionadas à saúde e segurança do trabalho. Avaliação médica e classificação de acidentes de trabalho: análise clínica dos casos e correta classificação dos acidentes, conforme critérios legais e normativos vigentes. • Visitas qu | 12 | MESES | R$ 15.566,67 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%753.715 pares de item estimado e homologado
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.