PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos em softwares para atender as necessidades dos setores administrativos deste municipio
- Órgão
- MUNICIPIO DE DUAS ESTRADAS · Duas Estradas/PB
- Propostas até
- 31/07/2025, 06:29
- Abertura
- 16/07/2025, 06:30
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Número de controle PNCP
- 08787012000110-1-000020/2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
92% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 33.907,70 ainda em aberto no fim do ano
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Sistema de contabilidade pública: uma tecnológica completa, integrada e modular, concebida para atender às demandas operacionais, legais, técnicas e de transparência da administração pública. Permitindo a execução de todas as atividades contábeis, orçamentárias, patrimoniais, financeiras, fiscais e administrativas de forma centralizada, - respeitando a individualidade de órgãos e poderes - com rastreabilidade, segurança da informação e conformidade legal. A plataforma deverá ser capaz de atender às diretrizes e exigências estabelecidas pelas legislações que regem a contabilidade pública no Brasil, garantindo que todos os registros e relatórios estejam em total alinhamento com os normativos federais, estaduais e municipais. Sua estrutura lógica e funcional deverá impedir inconsistências, omissões ou registros indevidos, assegurando a integridade e fidedignidade das informações contábeis e administrativas. A solução deverá ser compatível com os seguintes dispositivos legais e normativos, sendo obrigatória a aderência completa às exigências de cada um deles: · Lei nº 4.320/1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal; · Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), que disciplina a gestão fiscal responsável com foco no equilíbrio das contas públicas; · Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que estabelece os procedimentos contábeis patrimoniais e orçamentários; · Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), também elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), instrumento normativo fundamental que estabelece os modelos, os conceitos, as regras de elaboração e os critérios de validação dos principais demonstrativos fiscais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tais como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Lei de Diretrize | 12 | meses | R$ 2.083,33 |
| 2 | SISTEMA GESTÃO FISCAL: Sistema EFD Reinf -Gestão Fiscal, sistema que trabalha integrado ao sistema de contabilidade, para o envio das informações EFD-Reinf, das retenções previdenciárias e IRRF, conforme IN 1234/2012, atualizada pela 2043/2021. | 12 | meses | R$ 883,33 |
| 3 | Folha de pagamento- setor pessoal - INTEGRADA AO PORTAL DO SERVIDOR: O sistema de gestão de pessoal deverá contemplar, no mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: · Possuir um cadastro único e completo de funcionários (efetivos, comissionados, contratados e outros) · Controle de ponto eletrônico por meio de integração com sistemas de gestão de ponto · Gestão de frequência, férias, licenças e afastamentos · Folha de pagamento e geração de encargos (INSS, FGTS, IRRF, etc) · Integração com e-Social e sistemas do TCE e/ou TCU · Emissão de contracheques, informes de rendimentos e demais relatórios · Acompanhamento de progressões e promoções · Portal do servidor com acesso individualizado (com possibilidade de emissão de contracheque, ficha financeira e informe de rendimentos) · Possibilidade de hospedagem/acesso em nuvem ou na infraestrutura do cliente · Acesso com autenticação segura · Backup e proteção de dados · Deve possuir gestão de nível de acesso de funcionários · Ter consultas e relatórios parametrizáveis pelo usuário · Possuir rotina automática que registre em um log, todas as operações, de inclusão, alteração e exclusão de registros, realizadas pelos usuários do sistema, documentando o conteúdo anterior, conteúdo atual, o usuário responsável pela operação, a data e a hora da operação · Possuir um cadastro de grupos de usuários, permitindo definir os perfis de acesso ao sistema para cada grupo de usuários · Controlar o número de tentativas de acesso ao sistema possibilitando o bloqueio de operadores ao esgotar tentativas · Permitir o controle de empréstimos concedidos a servidores com desconto automático das parcelas na folha mensal ou na rescisão e permitir integração com sistemas de gestão de consignados de terceiros · Propiciar o lançamento de históricos do tempo de serviço anterior, permitindo averbar esses períodos anteriores como: o Tempo para a aquisição de quinquênio o Tempo para a aquisição de adicional o Tempo válido para a contagem de tempo de serviço · Permitir o c | 12 | meses | R$ 1.916,67 |
| 4 | SISTEMA DE SISTEMA DE TRIBUTOS INTEGRADO AO SISTEMA DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS: O sistema de gestão de tributos e nota fiscal eletrônica deverá contemplar, no mínimo, os seguintes módulos e funcionalidades: · controle dos seguintes itens: IPTU, Dívida Ativa, ITBI, Cadastro Mercantil, ISSQN, Fiscalização de empresas, Nota Fiscal avulsa e on-line(Eletrônica). Gerenciamento de diversos tipos de alvarás e certidões. · Emissão de DAM (Documento de Arrecadação Municipal) para qualquer receita · Disponibilização de diversos relatórios gerenciais e administrativos · Consulta direta à Receita Federal para obtenção de dados da empresa e atividades conforme CNAE e CNPJ fornecidos. · Sistema de backup de segurança automatizado. · Emissão de guias para: IPTU, Dívida Ativa. · Certidões web: Por meio de integração com o portal do contribuinte. · Envio facilitado de guias de IPTU por e-mail. · Integração bancária para: Geração de boletos com pagamento via código de barras ou PIX. · Baixa automática dos recebimentos por meio de arquivos de retorno bancário de qualquer banco. · Controle de acesso de usuários por perfil: Monitoramento de atividade do usuário por meio de módulo de auditoria. · Integração com software de Nota Fiscal Eletrônica (e-Nota Fiscal Eletrônica), SISTEMA DE NOTAS FISCAIS ELETRONICAS · Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) conforme padrão nacional e municipal (ABRASF). · Geração e disponibilização de XML e PDF das notas fiscais. · Emissão da nota com QR Code para acesso direto à nota fiscal pela internet. · Disponibilização de link público de consulta da NFS-e, permitindo a verificação de autenticidade e integridade da nota. · Funcionalidade de cancelamento, substituição e carta de correção de NFS-e. · Emissão de Notas via webservice, para integração com sistemas externos, Autenticação segura via token, chave de API ou certificado digital. Documentação técnica com exemplos de requisições e estrutura de dados. | 12 | meses | R$ 1.400,00 |
| 5 | Locação de sistema informatizado (software) para gestão de licitações e contratos administrativos, destinado ao uso do agente de contratação, pregoeiro e equipe de apoio, que atenda plenamente à Lei Federal nº 14.133/2021, seus regulamentos e as normas emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, possibilitando a condução de processos licitatórios em todas as modalidades previstas. 2. Especificações Técnicas e Requisitos Mínimos 2.1. Funcionalidades Gerais - Interface amigável e intuitiva, acessível por dispositivo tipo desktop. - Atualizações automáticas e simultâneas com as alterações legislativas aplicáveis à Lei 14.133/2021 e demais normas pertinentes, incluindo normativas estadual do Tribunais de Contas dos Estados Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte. - Compatibilidade com bancos de dados SQL, com opções de instalação em servidor local, conforme política de segurança da informação do órgão. - Emissão de documentos e elementos previstos nas normas aplicativas, em todas as fases da licitação, com opções para personalização de textos e inserção de brasões oficiais. 2.2 . Requisitos de Funcionalidades Específicas - Modalidades de Licitação: Compatível com todas as modalidades previstas pela Lei nº 14.133/2021, como concorrência, pregão, concurso, e outras, bem como com os procedimentos auxiliares de contratação direta, de modo eletrônico e presencial. - Acompanhamento e Relatórios: Geração de listas e relatórios de acompanhamento de processos licitatórios em andamento, finalizados e com contratos a vencer, com possibilidade de filtragem e exportação de dados para controle e auditoria. 2.3. Integrações: - Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): Integração nativa para envio e atualização automática de dados. - Portal de Transparência Municipal: Integração com o portal da transparência do município, facilitando o cumprimento dos requisitos de publicidade e acesso à informação. - Plataformas de Licitações Eletrônicas: Compatível com integração em plataformas como Bolsa de | 12 | meses | R$ 1.266,67 |
| 6 | Locação de sistema de Controle de Combustíveis: Cadastro detalhado de motoristas, com informações alinhadas ao padrão, nome, telefone, CNH, vencimento da CNH, pontuação e categoria. Registro e gestão de fornecedores de acordo com as diretrizes estabelecidas nas configurações. Permite o cadastro e gerenciamento de postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por QRCode. Cadastro e gerenciamento de modelos de veículos disponíveis, acompanhamento e registro de informações conforme o padrão da tabela disponibilizada pelo TCE-PB para o layout do SAGRES. Registro de percursos e viagens realizadas pelos veículos da frota , registro detalhado dos abastecimentos, incluindo data, hora, veículo, motorista, quantidade de combustível, km inicial e final e demais informações, não deixando validar a Ordem de abastecimento a maior do que foi autorizado, associar abastecimentos a centros de custo específicos, como Secretarias e Programas, programação de manutenções preventivas e corretivas, com acompanhamento do histórico e controle de peças utilizadas, Módulo específico para postos de combustíveis, incluindo validação de ordens por QRCode conforme padrões estabelecidos no momento da instalação e treinamento. | 12 | meses | R$ 950,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado
Outras licitações abertas em Duas Estradas
- Ramo de Construção Civil, para REPACTUAÇÃO DE QUADRA INACABADA, EXECUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA…
Duas Estradas/PB · até 02/10/2026 · R$ 1.034.315,43
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.