PNCPDispensa
1.1. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento eventual, por meio de veículo tipo ônibus, com motorista habilitado e todos os custos necessários à execução por conta da contratada, destinado ao deslocamento de alunos, professores e equipe pedagógica das unidades escolares da rede municipal de ensino de Jandaia-GO em visitas pedagógicas à Cidade de Goiás-GO, ao Memorial do Cerrado, em Goiânia-GO, e ao município de Paraúna-GO, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência, mediante contratação direta por dispensa de licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
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- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE JANDAIA - GO - FME · Jandaia/GO
- Valor estimado
- R$ 7.400,00
- Número de controle PNCP
- 46497148000184-1-000012/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Onde e como disputar
A disputa acontece no sistema do próprio órgão: abrir a licitação. O cadastro de fornecedor é feito lá.
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
- Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
- Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
- Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
- Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.
ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o EssencialItens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Fretamento eventual de ônibus, Rota 01: Jandaia-GO / Cidade de Goiás-GO / Jandaia-GO (ida e volta), para visita pedagógica da Escola Municipal Professora Elza Rodrigues Troncoso Cunha: Veículo tipo ônibus convencional, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, poltronas estofadas e cinto de segurança em todos os assentos, conduzido por motorista habilitado na categoria "D" ou "E", com curso especializado para o transporte coletivo de passageiros; Data da viagem: 30 de setembro de 2026 (quarta-feira), com ida e retorno no mesmo dia; Embarque e desembarque na sede da unidade escolar, situada na Rua UDN, s/n, Setor Bela Vista, Jandaia-GO; Destino: Cidade de Goiás-GO (Goiás Velho), com o veículo e o motorista à disposição do grupo durante toda a programação; Público: 27 (vinte e sete) passageiros, sendo 23 (vinte e três) alunos do 5º ano do Ensino Fundamental e 4 (quatro) professores; Horários de saída e de retorno definidos pela unidade escolar e informados na Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Todos os custos necessários à execução, tais como combustível, pedágios, estacionamentos, seguros, tributos, manutenção do veículo e despesas do motorista, correrão por conta da contratada.1 SV | 1 | SV | R$ 3.100,00 |
| 2 | Fretamento eventual de ônibus, Rota 02: Distrito de Palmeúna (Jandaia-GO) / Memorial do Cerrado, Goiânia-GO / Distrito de Palmeúna (ida e volta), para visita pedagógica da Escola Municipal Cívico-Militar Professor Olívio Martins da Silva: Veículo tipo ônibus convencional, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, poltronas estofadas e cinto de segurança em todos os assentos, conduzido por motorista habilitado na categoria "D" ou "E", com curso especializado para o transporte coletivo de passageiros; Data da viagem: 19 de outubro de 2026 (segunda-feira), turno matutino, com ida e retorno no mesmo dia; Embarque e desembarque na sede da unidade escolar, situada na Rua da Liberdade, nº 124, Centro, Distrito de Palmeúna, Jandaia-GO; Destino: Memorial do Cerrado, em Goiânia-GO, com o veículo e o motorista à disposição do grupo durante toda a programação; Público: 28 (vinte e oito) alunos, sendo 13 (treze) do 4º ano e 15 (quinze) do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados de professores e da equipe de coordenação; Saída às 06h00 da sede da unidade escolar e retorno logo após o almoço. Todos os custos necessários à execução, tais como combustível, pedágios, estacionamentos, seguros, tributos, manutenção do veículo e despesas do motorista, correrão por conta da contratada.1 SV | 1 | SV | R$ 2.550,00 |
| 3 | Fretamento eventual de ônibus, Rota 03: Jandaia-GO / Paraúna-GO / Jandaia-GO (ida e volta), para visita pedagógica do Instituto de Educação Francisco Moura Cívico-Militar (IEFRAMCM): Veículo tipo ônibus convencional, com capacidade mínima de 40 (quarenta) passageiros sentados, poltronas estofadas e cinto de segurança em todos os assentos, conduzido por motorista habilitado na categoria "D" ou "E", com curso especializado para o transporte coletivo de passageiros; Data da viagem: 13 de outubro de 2026 (terça-feira), com ida e retorno no mesmo dia; Embarque e desembarque na sede da unidade escolar, situada na Rua 02, Quadra 8, Lote 00, Setor da Dinha, Jandaia-GO; Destino: município de Paraúna-GO, com deslocamento entre os pontos de visitação indicados pela unidade escolar (Ponte de Pedra, Serra das Galés e Formosinho) e o veículo e o motorista à disposição do grupo durante toda a programação; Público: alunos do 5º ano do Ensino Fundamental, acompanhados de professores e servidores, conforme relação nominal a ser encaminhada pela unidade escolar, observado o limite da capacidade do veículo; Horários de saída e de retorno definidos pela unidade escolar e informados na Ordem de Serviço, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Todos os custos necessários à execução, tais como combustível, pedágios, estacionamentos, seguros, tributos, manutenção do veículo e despesas do motorista, correrão por conta da contratada.1 SV | 1 | SV | R$ 1.750,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.