Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).
Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Desenvolvimento de novo software - dispositivos móveis Desenvolvimento de novo software - dispositivos móveis A contratação deverá contemplar conjuntamente os Itens 01 e 02, em razão da interdependência técnica e funcional entre seus componentes, conforme fundamentado no Termo Referência, de modo a assegurar a execução integrada da solução. | 1 | UND SERVIÇO TÉCNICO | R$ 38.011,65 |
| 2 | Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software Cessão temporária de direitos sobre programas de computador locação de software A contratação deverá contemplar conjuntamente os Itens 01 e 02, em razão da interdependência técnica e funcional entre seus componentes, conforme fundamentado no Termo Referência, de modo a assegurar a execução integrada da solução. | 12 | UNIDADE | R$ 3.828,60 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Rio de Janeiro/RJ · até 13/10/2026 · R$ 717.776,79
Rio de Janeiro/RJ · até 13/10/2026 · R$ 4.380,55
Rio de Janeiro/RJ · até 14/10/2026 · R$ 105.944,23
Rio de Janeiro/RJ · até 14/10/2026 · R$ 15.119,85
Rio de Janeiro/RJ · até 14/10/2026 · R$ 18.782,06
Nova Friburgo/RJ · até 15/10/2026 · R$ 23.857,99
São Gonçalo/RJ · até 13/10/2026 · R$ 64.531,02
São Gonçalo/RJ · até 13/10/2026 · R$ 5.681.153,44
São Gonçalo/RJ · até 15/10/2026 · R$ 72.829.551,61
São Gonçalo/RJ · até 16/10/2026 · R$ 18.589,62
São Gonçalo/RJ · até 19/10/2026 · R$ 637.363,44
São Gonçalo/RJ · até 19/10/2026 · R$ 434.102,72
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.