PNCPConcorrência - PresencialPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa para prestação de serviço jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Administração Pública inclusive aos Fundos Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social
- Órgão
- MUNICIPIO DE CALDAZINHA · Caldazinha/GO
- Propostas até
- 24/06/2024, 07:00
- Abertura
- 24/06/2024, 07:00
- Valor estimado
- R$ 86.960,00
- Número de controle PNCP
- 37622149000112-1-000011/2024
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Pagou só parte do que devia a fornecedores
50% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 206.136,09 ainda em aberto no fim do ano
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviço jurídicos especializados de assessoria e consultoria jurídica para a Administração Pública inclusive aos Fundos Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e Assistência Social, consistindo em orientações técnicas de natureza administrativa, elaboração de pareceres técnicos, manifestações em processos administrativos, auxiliar nas atividades de cobranças extrajudiciais de tributos, promover revisão na legislação municipal, quando solicitado, promover estudos técnicos sobre constitucionalidade de projetos de leis, assessorar e emitir pareceres nos procedimentos de regularizações urbanas, promover defesas e outras peças, de interesse do Município, junto aos Tribunais de Contas, promover o patrocínio de ações em que o Município figure como parte, em todos os graus e instâncias. A empresa contratada deverá prestar os serviços na sede do Poder Executivo do Município de Caldazinha, localizada à Avenida Bernardo Sayao, nº 476, Centro, neste Município, comparecendo presencialmente por no mínimo 2 vezes na semana, das 8h às 11h e das 13h às 17h, preferencialmente nas segundas e quintas-feiras, e sempre que convocado pelo Chefe do Poder Executivo, em casos excepcionais. Nos demais dias, deverá estar prontamente atendendo à distância, seja por ligação telefônica, whatts app, e-mail, vídeo-conferência etc. O serviço deverá ser prestado pessoalmente pelo detentor dos comprovantes de capacidade técnica que justificou a presente contratação, sendo vedada a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos. | 2 | UN | R$ 43.480,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.