PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa para prestação de Serviços Saúde e Segurança do Trabalho – SST, visando atender as demandas da Administração Municipal de Chácara/MG, em conformidade com as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho.
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHACARA · Chácara/MG
- Propostas até
- 01/07/2026, 05:30
- Abertura
- 16/06/2026, 12:00
- Valor estimado
- R$ 79.678,25
- Número de controle PNCP
- 18338137000116-1-000067/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, atualização e execução do PCMSO â Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, incluindo planejamento anual de exames ocupacionais, relatórios analÃticos, acompanhamento da saúde ocupacional e integração com os riscos identificados no PGR/GRO, inclusive fatores psicossociais e ergonômicos. Os exames complementares serão definidos conforme o PCMSO e os riscos identificados por função. - Serviço | 1 | Serviço | R$ 2.201,52 |
| 2 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e atualização do LTCAT â Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho, com avaliações ambientais e caracterização de exposição a agentes nocivos para fins previdenciários. - Serviço | 1 | Serviço | R$ 2.602,11 |
| 3 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração, implantação, atualização e execução do Programa de Gerenciamento de Riscos â PGR, conforme NR-1 (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais â GRO), incluindo inventário de riscos ocupacionais, plano de ação, reconhecimento dos riscos fÃsicos, quÃmicos, biológicos, ergonômicos, mecânicos/acidentes e riscos psicossociais relacionados ao trabalho, conforme atualização da NR-1. Inclusão de avaliação de fatores como assédio moral, sobrecarga de trabalho, estresse ocupacional, pressão excessiva, conflitos interpessoais, violência no trabalho, exaustão mental, burnout, organização do trabalho e demais fatores psicossociais que possam impactar a saúde mental dos trabalhadores. Incluindo visitas técnicas, inspeções nos ambientes de trabalho, emissão de relatórios técnicos e recomendações preventivas e corretivas. PGR deve conter Inventário de Riscos e Plano de Ação e acompanhamento técnico e orientação para implantação das ações recomendadas. - Serviço | 1 | Serviço | R$ 2.256,61 |
| 4 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Elaboração e emissão de PPP â Perfil Profissiográfico Previdenciário, conforme legislação previdenciária vigente, contemplando histórico laboral, registros ambientais e monitoração biológica. - Serviço | 100 | Serviço | R$ 64,92 |
| 5 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Envio e gerenciamento dos eventos de SST ao eSocial, incluindo transmissão dos eventos S-2210 (CAT), S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho â Agentes Nocivos), bem como demais eventos exigidos pela legislação trabalhista e previdenciária. Acompanhamento técnico especializado em Saúde e Segurança do Trabalho, com suporte técnico para adequações à s Normas Regulamentadoras e orientações quanto à s atualizações legais vigentes. Elaboração de relatórios técnicos, pareceres e documentos complementares de SST, exigidos por órgãos fiscalizadores, auditorias, Ministério do Trabalho, eSocial, INSS, Ministério Público do Trabalho e demais órgãos competentes. Emissão de relatório mensal de acompanhamento e os envios realizados. - mes | 12 | mes | R$ 456,75 |
| 6 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Realização de exames ocupacionais, sendo: admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função, demissional e emissão de ASO â Atestado de Saúde Ocupacional, conforme NR-7, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR/GRO, inclusive os riscos psicossociais previstos na atualização da NR-1. - Serviço | 350 | Serviço | R$ 60,64 |
| 7 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Avaliação Ergonômica Preliminar â AEP e/ou Análise Ergonômica do Trabalho â AET, quando necessária, conforme NR-17, incluindo avaliação da organização do trabalho e fatores ergonômicos relacionados à saúde fÃsica e mental dos servidores. - Serviço | 1 | Serviço | R$ 1.501,01 |
| 8 | PRESTAÃÃO DE SERVIÃO - Capacitações, orientações e treinamentos em Segurança e Saúde do Trabalho, incluindo treinamentos sobre prevenção de acidentes, saúde mental no trabalho, ergonomia e orientação sobre riscos psicossociais e dentre outros temas a serem definidos pela Secretaria demandante.Os treinamentos deverão possuir carga horária mÃnima de 03 (três) horas, podendo ser realizados de forma individual ou coletiva, presencialmente no MunicÃpio de Chácara/MG, com fornecimento de lista de presença, certificado e material comprobatório da capacitação realizada. - Serviço | 12 | Serviço | R$ 3.160,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%746.125 pares de item estimado e homologado
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.