PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 30/09/2026

Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa de Pequeno Porte – EPP ou equiparadas para aquisição de 1 (um) penetrômetro digital portátil de solo, destinado à medição da resistência mecânica à penetração nas Áreas de Preservação Permanente restauradas e áreas de referência atendidas pelo Programa Buriti – DMAE, no âmbito do projeto de avaliação da recuperação edáfica nas bacias do Rio Uberabinha, Ribeirão Bom Jardim e Rio Araguari, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigênc

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO · Uberlândia/MG
Propostas até
30/09/2026, 08:00
Impugnação e esclarecimento
até 25/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
21/09/2026, 15:00
Valor estimado
R$ 8.704,87
Número de controle PNCP
25769548000121-1-000195/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
91% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20254% foram canceladasR$ 886.564,05 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Penetrômetro aplicação: ensaios de penetração de solos, modelo: sul africano, normas técnicas: nbr 17091/2023, tipo: cone de penetração dinâmica - dcp1 UnidadeR$ 8.704,87

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Uberlândia/MG: Contratação exclusiva de Microempresa – ME, Empresa… (até 30/09)