PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado

Contratação de profissional ou empresa especializada em prestação de serviços de treinamentos e cursos voltados à CAPACITAÇÃO INTERSETORIAL…

Contratação de profissional ou empresa especializada em prestação de serviços de treinamentos e cursos voltados à CAPACITAÇÃO INTERSETORIAL NO ÂMBITO DAS AÇÕES ESTRATÉGICAS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (AEPETI), a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Promoção Social.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Esta já encerrou. Estas de capacitação e treinamento na Bahia ainda aceitam proposta:

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Órgão
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS · Teixeira de Freitas/BA
Propostas até
02/10/2026, 08:15
Abertura
25/09/2026, 13:00
Valor estimado
R$ 5.500,00
Número de controle PNCP
13650403000128-1-000428/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
6% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20254% foram canceladasR$ 10.877.703,39 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1
2700100046 Prestação de serviços especializados emplanejamento, organização, coordenação e execução decapacitação técnica destinada aos profissionais da redemunicipal envolvidos na execução das Ações Estratégicas doPrograma de Erradicação do Trabalho InfantilAEPETI:compreendendo a disponibilização de instrutores comcomprovada experiência na temática; elaboração e fornecimentode material didático impresso e/ou digital; disponibilização deapostilas, apresentações, estudos de caso, legislação atualizadae demais materiais pedagógicos; emissão de certificados aosparticipantes; realização de oficinas práticas, atividadesinterativas e estudos dirigidos; disponibilização de equipamentose recursos audiovisuais necessários; suporte técnico durantetoda a execução; elaboração de lista de presença, registrofotográfico, relatório final de execução e avaliação daaprendizagem. A capacitação deverá contemplar, no mínimo, osseguintes conteúdos: fundamentos legais do combate aotrabalho infantil; Constituição Federal, Estatuto da Criança e doAdolescente, Convenções nº 138 e nº 182 da OIT; Decreto nº6.481/2008 (Lista TIP); estrutura e diretrizes do AEPETI;identificação das diversas formas de trabalho infantil; buscaativa; diagnóstico socioterritorial; atuação intersetorial entreSUAS, Educação, Saúde, Conselho Tutelar, Sistema de Justiçae demais órgãos da Rede de Proteção; abordagem familiar;acompanhamento pelo PAIF e PAEFI; aprendizagemprofissional; elaboração de fluxos municipais de atendimento;campanhas de prevenção; monitoramento das ações; produçãode relatórios técnicos; utilização de indicadores sociais;planejamento estratégico das ações do Programa; estudos decasos práticos e oficina de construção de protocolos municipaisde enfrentamento ao trabalho infantil. A solução deverá admitirexecução presencial, remota ou híbrida, conforme planejamentoda Administração, assegurando carga horária compatível com osobjetivos da formação e metodologia participativa voltada aoaperfeiçoamento técnico dos profissionais. A capacitação deveráser
1 SERV		R$ 5.500,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 43%1.634.028 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.