PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPropostas até 07/10/2026

Contratação de serviços para fornecimento e instalação de películas fumê com filtro solar nas vidraças do prédio da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA · Salvador/BA
Propostas até
07/10/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 02/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
23/09/2026, 08:00
Valor estimado
R$ 40.517,40
Número de controle PNCP
00508903000188-1-001846/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Instalação de Película de Proteção Fornecimento e instalação de películas do tipo filtro solar, cor fumê, nas vidraças do prédio da Subseção Judiciária de Paulo Afonso/BA, adequadas para uso predial, com durabilidade, aderência e acabamento regular, abrangendo área total estimada de 245,56 m², sendo 234,00 m² nas vidraças do prédio e 11,56 m² nas vidraças da guarita observados os seguintes limites mínimos: - Coeficiente de transmissão térmica: 0,99 BTU/h.ft².F°; - Energia solar rejeitada: 72%; - Luz visível transmitida: 13%; - Redução de calor solar: 65%; - Redução de ofuscamento: 85%; - Bloqueio de radiação UV: 99,9% - Coeficiente de sombra: menor ou igual a 0,35. Especificação adicional para as vidraças da guarita: A película a ser instalada na guarita, correspondente à área estimada de 11,56 m², deverá ser do tipo refletiva, com transparência de 5%, cor fumê, modelo G5. Por limitação operacional do Compras.gov, a contratação foi cadastrada com quantidade 01 e valor total estimado de R$ 40.517,40. Contudo, conforme o TR, a unidade de fornecimento é o m², com área estimada de 245,56 m² e valor unitário de R$ 165,00 m²1 UNIDADER$ 40.517,40

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.612.699 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.