Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVICO GRAFICO - SERVICO DE CONFECCAO DE AGENDA, UNIDADE 1.0 MEDIDA | 46 | Sem unidade de fornecimento | R$ 35,00 |
| 2 | SERVICO DE CONFECCAO DE BRINDES - SERVICO DE CONFECCAO DE CHAVEIRO | 54 | Sem unidade de fornecimento | R$ 6,00 |
| 3 | SERVICO DE CONFECCAO DE TROFEUS E MEDALHAS - SERVICO DE CONFECCAO DE TROFEUS | 10 | Sem unidade de fornecimento | R$ 39,00 |
| 4 | SERVICO DE CONFECCAO - SERVICO DE CONFECCAO DE UNIFORME ESPORTIVO | 30 | Sem unidade de fornecimento | R$ 52,00 |
| 5 | SERVICO DE CONFECCAO DE TROFEUS E MEDALHAS - SERVICO DE CONFECCAO DE MEDALHA ACRILICO RESINADA | 30 | Sem unidade de fornecimento | R$ 18,00 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Caridade/CE · até 09/10/2026 · R$ 317,50
Caridade/CE · até 09/10/2026 · R$ 60.521,00
Caridade/CE · até 09/10/2026 · R$ 11.867,00
Caridade/CE · até 09/10/2026 · R$ 22.135,00
Caridade/CE · até 12/10/2026 · R$ 11.740,20
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.