PNCPConcorrência - EletrônicaPropostas até 17/11/2026

Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS.

Órgão
MINISTERIO DA FAZENDA · Brasília/DF
Propostas até
17/11/2026, 07:00
Abertura
24/07/2026, 05:00
Valor estimado
R$ 0,43
Número de controle PNCP
00394460000141-1-000486/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Dossiê deste edital

R$ 19,90

O agente lê o edital e o termo de referência e devolve o checklist de habilitação e os pontos de atenção, cada um com o trecho e a página do documento para você conferir.

  • Documentos de habilitação exigidos, com a página onde aparecem
  • Pontos do edital que merecem atenção antes de propor
  • Trecho citado em cada ponto, conferido contra o texto do PDF

Insumo técnico, não parecer jurídico. Sem edital legível ou sem ponto verificável, o valor volta automaticamente.

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Permissão de Serviço Público Permissão de Serviço Público1UNIDADER$ 0,43

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.