PNCPPregão - EletrônicoPropostas até 07/10/2026

Edital de Pregão Eletrônico para a aquisição de brinquedos destinados ao Natal da Criança.

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Órgão
MUNICIPIO DE JAQUIRANA · Jaquirana/RS
Propostas até
07/10/2026, 08:50
Impugnação e esclarecimento
até 02/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
28/09/2026, 09:00
Valor estimado
R$ 142.197,41
Número de controle PNCP
92401561000110-1-000111/2026
Situação
Divulgada no PNCP
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Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no BLL Compras (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site da BLL.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do BLL Compras
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1ANDADOR INFANTIL DE EMPURRAR / PRIMEIROS PASSOS. Igual ou similar ao modelo abaixo: ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS1. Produto? Andador infantil do tipo empurradeira/primeiros passos, para ser utilizado pela criança mediante apoio e empurrar do próprio brinquedo.? Deverá possuir estrutura própria para oferecer suporte durante os primeiros passos.? Deverá possuir painel frontal ou central de atividades lúdicas interativas, integrado à estrutura.2. Material? Confeccionado predominantemente em plástico resistente, atóxico e apropriado para uso infantil, ou material superior.? Os materiais deverão apresentar resistência compatível com a finalidade e a faixa etária indicada pelo fabricante.? Não serão aceitos materiais quebradiços, excessivamente frágeis ou que apresentem deformações durante o uso normal.3. Estrutura e estabilidade? Deverá apresentar estrutura firme, estável e resistente, proporcionando apoio adequado à criança durante o deslocamento.? A base deverá possuir estabilidade suficiente para reduzir o risco de tombamento durante o uso normal.? A alça/pegador deverá estar firmemente integrada à estrutura, não podendo apresentar folgas excessivas ou deslocamento durante o uso.? As partes estruturais deverão permanecer devidamente fixadas durante a utilização.? Não serão aceitos modelos cuja estrutura seja excessivamente leve ou instável a ponto de comprometer sua função de apoio.4. Rodas? Deverá possuir 04 (quatro) rodas.? As rodas deverão estar devidamente fixadas à estrutura e permitir o deslocamento mediante o ato de empurrar.? Deverão apresentar resistência e estabilidade compatíveis com a finalidade do produto.? As rodas não poderão apresentar rachaduras, deformações, folgas excessivas ou defeitos que comprometam o deslocamento.? O sistema de rodas deverá permitir movimentação controlada e adequada ao uso por crianças na fase de primeiros passos.5. Alça/pegador? Deverá possuir alça ou pegador de apoio, com formato adequado para ser segurado pelas mãos da criança.? A alça deverá apresentar acabamento arred33 UNR$ 195,72
2MESA INTERATIVA INFANTIL. IGUAL OU SIMILAR AO MODELO ABAIXO: CARACTERÍSTICAS GERAISMesa infantil didática, educativa e interativa, destinada ao uso recreativo e pedagógico por crianças.Deverá ser constituída por tampo de atividades interativas e 04 (quatro) pés de apoio, formando uma mesa completa e estável.O tampo deverá integrar diferentes atividades lúdicas, sensoriais e educativas, não sendo aceita mesa convencional com apenas uma ou poucas atividades isoladas.As atividades deverão proporcionar estímulos à coordenação motora, percepção visual e sensorial, atenção, concentração, associação, exploração e interação.O conjunto deverá apresentar características compatíveis com a finalidade de brinquedo educativo infantil.2. MATERIALConfeccionada predominantemente em plástico resistente, atóxico e apropriado para uso infantil, ou material de características superiores.O material deverá apresentar resistência compatível com o uso recreativo infantil e com a utilização coletiva.Não serão aceitos materiais excessivamente frágeis, quebradiços ou que apresentem deformações durante o uso normal.3. ESTRUTURAComposta por:01 (um) tampo de atividades interativas;04 (quatro) pés de apoio.A estrutura deverá ser firme, resistente e adequada ao uso infantil.Os pés deverão estar devidamente fixados ao tampo, sem folgas excessivas.Após montada, a mesa deverá apresentar estabilidade adequada, sem movimentação excessiva ou risco de tombamento durante o uso normal.4. TAMPO DE ATIVIDADESO tampo deverá possuir superfície ampla, preferencialmente com formato arredondado ou com cantos suavizados.Deverá integrar múltiplas atividades educativas e interativas, distribuídas de forma funcional sobre sua superfície.As atividades deverão estar devidamente incorporadas ou fixadas ao tampo.Não serão aceitos modelos em que o tampo seja predominantemente uma superfície lisa, contendo apenas acessórios decorativos.Os elementos de interação deverão ser adequados à faixa etária indicada pelo fabricante.5. ATIVIDADES INTERATIVAS MÍNIMASA mesa deverá po26 UNR$ 99,99
3TAPETE INFANTIL INTERATIVO. IGUAL OU SIMILAR AO MODELO ABAIXO: 1. CARACTERÍSTICAS GERAIS? Tapete infantil interativo, musical e recreativo, destinado à realização de atividades por meio de toque, pressão e movimentação corporal.? Deverá possibilitar atividades que estimulem coordenação motora ampla, percepção espacial, reflexos, ritmo, atenção, memória, percepção visual e auditiva e interação.? O funcionamento deverá ocorrer por meio de áreas de acionamento integradas à superfície do próprio tapete, permitindo a interação direta da criança.? Não será aceito tapete convencional que possua apenas estampas, desenhos ou elementos gráficos sem funções interativas.2. DIMENSÕES? Dimensões mínimas aproximadas: 90 cm × 80 cm.? Serão admitidas variações dimensionais compatíveis com o modelo ofertado, desde que não comprometam a área de interação, a funcionalidade ou a finalidade do produto.? O tamanho deverá permitir a realização das atividades com movimentação corporal da criança.3. COR E APRESENTAÇÃO? Cor predominante: preto, podendo apresentar detalhes gráficos, áreas de acionamento e elementos visuais em outras cores.? A composição visual deverá ser adequada ao uso infantil, admitindo-se variações de cores entre fabricantes, desde que preservadas as características técnicas exigidas.4. ÁREA DE INTERAÇÃO E COMANDOS? Deverá possuir, no mínimo, 06 (seis) teclas, áreas ou botões de acionamento, distribuídos na superfície do tapete.? As áreas de acionamento deverão responder ao toque ou pressão da criança, acionando comandos, sons, músicas, luzes ou atividades previstas pelo fabricante.? As áreas de interação deverão estar claramente identificadas ou diferenciadas visualmente.? O sistema deverá apresentar resposta adequada ao acionamento, não sendo aceitas áreas meramente decorativas.5. INDICADORES VISUAIS? Deverá possuir sistema de iluminação por LED ou tecnologia equivalente, integrado às áreas de interação, teclas, botões ou console.? A iluminação deverá possuir função interativa, podendo indicar comandos, sequências, ri95 UNR$ 323,95
4KIT DE ITENS ELETRÔNICOS/ACESSÓRIOS INFANTIS. IGUAL OU SIMILAR AO MODELO ABAIXO: REQUISITOS ESPECÍFICOS DE QUALIDADE, PROCEDÊNCIA E CONFORMIDADE? O kit deverá ser fornecido completo, contendo obrigatoriamente os 05 (cinco) itens especificados neste Termo de Referência: 01 (um) fone de ouvido infantil com orelhas de gato, 01 (uma) smartband/relógio inteligente infantil, 01 (um) tablet de escrita LCD infantil, 01 (uma) caixa de som portátil RGB e 01 (um) microfone portátil infantil. ? Não será admitida a substituição de qualquer dos componentes por produto diverso, incompleto, de funcionalidade inferior ou que não corresponda à categoria e às características técnicas estabelecidas neste Termo de Referência. ? Todos os itens deverão ser novos, sem uso anterior, originais, em perfeito estado de conservação e funcionamento, não sendo aceitos produtos usados, recondicionados, remanufaturados, reparados ou provenientes de reaproveitamento. ? Cada item deverá apresentar, quando aplicável, marca, fabricante, modelo, identificação técnica, informações de alimentação e demais elementos de rastreabilidade, no produto, embalagem ou documentação original. ? A identificação apresentada no produto deverá ser compatível com a marca, fabricante e modelo informados na proposta, não sendo admitida divergência entre o produto ofertado e o produto efetivamente entregue. ? O fornecedor deverá informar, na proposta, a marca e o modelo exato de cada um dos 05 (cinco) componentes do kit, permitindo a conferência objetiva das características ofertadas. ? Quando solicitado pela Administração, o fornecedor deverá apresentar catálogo, ficha técnica, manual, fotografias ou documentação do fabricante que permita verificar previamente as características do produto ofertado. ? As imagens, catálogos, fichas técnicas e demais documentos apresentados na proposta poderão ser utilizados como parâmetro de comparação no recebimento do produto, especialmente quanto à aparência, modelo, funcionalidades, componentes e acessórios. ? Não será aceita a utiliz256 UNR$ 135,98
5CARRINHO ACROBÁTICO COM CONTROLE REMOTO. IGUAL OU SIMILAR AO MODELO ABAIXO: Brinquedo elétrico infantil, do tipo carrinho acrobático com controle remoto sem fio, destinado ao entretenimento e à recreação infantil, com capacidade para realizar deslocamentos direcionais, giros, rotações e manobras acrobáticas, conforme características mínimas estabelecidas neste Termo de Referência.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS1. Produto? Carrinho acrobático infantil elétrico com controle remoto sem fio.? Produto destinado ao uso recreativo infantil.? Deverá ser fornecido completo e pronto para funcionamento, acompanhado de todos os componentes necessários à sua utilização.2. Tipo? Brinquedo elétrico motorizado, acionado e controlado por controle remoto sem fio.3. Cor? Cor predominante: azul.4. Movimentação? Deverá permitir, no mínimo:o deslocamento para frente;o deslocamento para trás;o deslocamento para a direita;o deslocamento para a esquerda;o giros e rotações;o realização de manobras acrobáticas;o rotação de 360°.? Os movimentos deverão ser acionados pelo controle remoto e executados de forma compatível com as características do modelo ofertado.5. Funções acrobáticas? Deverá permitir a realização de giros, rotações, manobras e movimentos acrobáticos, próprios de carrinho acrobático infantil.? As manobras deverão ser realizadas por meio do sistema motorizado do próprio brinquedo, não sendo aceito modelo que dependa exclusivamente de movimentação manual para realizar as funções anunciadas.? O carrinho deverá apresentar funcionamento estável durante a realização das manobras previstas.6. Controle remoto? Deverá acompanhar 01 (um) controle remoto sem fio, compatível com o carrinho.? O controle deverá possuir comandos suficientes para controlar os deslocamentos e as principais funções do brinquedo.? Deverá permitir, no mínimo, o controle dos movimentos para frente, para trás, direita e esquerda.? Deverá possuir alcance compatível com a utilização recreativa do produto.? O controle deverá apresentar acabamento adequado ao uso infa50 UNR$ 243,33
6BONECA BEBÊ REBORN COM FRALDA E CHUPETAIGUAL OU SIMILAR AO MODELO ABAIXO:Igual ou similar ao modelo de referência apresentado, devendo atender integralmente às características técnicas, físicas, anatômicas, estéticas e de acabamento estabelecidas neste Termo de Referência.1. CARACTERÍSTICAS GERAIS? Boneca bebê reborn de alto realismo, representando bebê em estágio newborn (recém-nascido).? Deverá possuir escultura tridimensional de alta fidelidade anatômica, com proporções compatíveis com um bebê recém-nascido.? Comprimento aproximado entre 48 cm e 52 cm.? Peso aproximado entre 1,8 kg e 2,5 kg, com distribuição interna equilibrada.? Compatibilidade com roupas de tamanho RN (recém-nascido).? Compatibilidade com fralda de tamanho RN.? O produto deverá apresentar padrão de acabamento compatível com boneca reborn artesanal de alto realismo, não sendo aceita boneca industrial convencional apenas denominada comercialmente como ?reborn?.? A simples denominação comercial ?bebê reborn? não será considerada suficiente para comprovação do atendimento às especificações.2. ESCULTURA E FIDELIDADE ANATÔMICA? Cabeça, rosto, tronco, braços, mãos, pernas e pés deverão apresentar proporções anatômicas compatíveis com recém-nascido.? A cabeça deverá possuir modelagem tridimensional detalhada, incluindo testa, bochechas, queixo, nariz, boca e orelhas.? As mãos e os pés deverão apresentar dedos individualmente definidos, com vincos, articulações, unhas e demais detalhes anatômicos.? As dobras das mãos, pés, braços, pernas, pescoço e demais regiões deverão apresentar profundidade e definição.? Narinas, orelhas, boca, cantos dos olhos e demais regiões anatômicas deverão possuir profundidade de escultura, não podendo ser representadas exclusivamente por pintura superficial.? A boca deverá possuir modelagem tridimensional, com lábios e contornos definidos.? Não serão aceitas peças cuja aparência anatômica seja obtida predominantemente por pintura sobre superfície lisa, sem o correspondente detalhamento escultórico.3. PINTURA E TEXTURIZAÇÃ55 UNR$ 258,96
7KIT PATINS CLÁSSICO AJUSTÁVEL (4 rodas em pvc, Acompanha acessórios de proteção como Capacete, munhequeira par, joelheira par, e cotoveleira par) cor unissex.Igual ou similar ao modelo abaixo:Kit Patins Clássico AjustáveloRodas:Material: PVCDiâmetro das rodas: 54mm (ideal para iniciantes e uso recreativo)Quantidade de rodas: 4 rodas por patins?Ajustabilidade:Tamanhos: M e GAjuste de tamanho: Permite adaptação ao crescimento do pé, garantindo conforto e durabilidade por mais tempoCapacidade de carga:Tamanho M: Até 60 kgTamanho G: Até 80 kg?Acessórios de proteção incluídos:CapaceteMunhequeiras (par)Joelheiras (par)Cotoveleiras (par)Cor: UnissexMaterial do Patins:Corpo: Plástico resistente e durávelFechamento: Fivelas ajustáveis para maior segurança e confortoCertificação: Certificado pelo INMETRO, garantindo segurança e qualidadeBenefícios:?Segurança: O kit acompanha todos os itens necessários para proteger o usuário durante a prática do esporte, garantindo mais confiança.?Ajustabilidade:O patins cresce com a criança, proporcionando maior longevidade ao produto.?Estabilidade e conforto: As rodas em PVC garantem uma boa aderência e estabilidade, ideais para quem está começando a andar de patins.16 UNR$ 373,33
8CONSOLE DE VÍDEO GAME PORTÁTIL RETRÔIGUAL OU SIMILAR AO MODELO ABAIXO:ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS? Tipo: console de videogame portátil retrô, com tela integrada e controles incorporados à estrutura do equipamento. ? Tela: tela LCD colorida com tamanho mínimo de 7,5 polegadas, com resolução HD ou superior, proporcionando adequada visualização dos jogos. ? Estrutura: corpo confeccionado predominantemente em plástico ABS ou material equivalente, resistente, durável e apropriado ao uso recreativo. ? Controles integrados: deverá possuir controles incorporados ao próprio console, incluindo direcional, controles analógicos e botões de ação A, B, X e Y, ou disposição funcional equivalente. ? Cor: combinação predominante de azul e vermelho, admitindo-se pequenas variações de tonalidade e acabamento, desde que mantida a característica visual geral do modelo de referência. ? Jogos: deverá possuir mínimo de 1.000 (mil) jogos retrô pré-instalados, prontos para utilização, sem necessidade de aquisição adicional para o funcionamento dos jogos declarados. ? Armazenamento: deverá possuir mínimo de 16 GB de armazenamento interno ou sistema equivalente que assegure o funcionamento e armazenamento dos jogos disponibilizados. ? Expansão de armazenamento: deverá possuir compatibilidade com cartão TF/microSD de, no mínimo, 32 GB, ou capacidade superior. ? Saída de vídeo: deverá possuir saída de vídeo AV, permitindo a conexão do console a aparelho de televisão compatível. ? Portas USB: deverá possuir 02 (duas) portas USB, destinadas à conexão de controles, periféricos ou outros dispositivos compatíveis. ? Multimídia: deverá permitir, quando compatível com o sistema do equipamento, a reprodução de arquivos de música, vídeos e imagens/fotografias. ? Alimentação: deverá possuir bateria interna recarregável, com autonomia compatível com a finalidade do equipamento. ? Recarga: deverá acompanhar cabo, carregador ou sistema de recarga compatível, necessário ao carregamento da bateria. ? Áudio: deverá possuir sistema de áudio integrado e sa90 UNR$ 390,78

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.