PNCPDispensa

FRBL - Requerimento de custeio de perícia para apurar a extensão do dano causado aos moradores em razão de possível cobrança superior ao efetivamente realizado pela empresa contratada, sendo necessária a vistoria in loco para medir a largura efetiva da pista de rolamento e dos passeios em toda a extensão da obra, e calcular a área total pavimentada (m²), bem como a diferença em relação à área que seria pavimentada caso a rua tivesse 7,00 metros de largura (conforme suposto contrato/acordo), no âmbito do Inquérito Civil nº 062025000013601. Interessado: 2ª PJ da Comarca de Indaial, Moralidade Administrativa Solicitação de Apoio n. 05.2025.00047241-1

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Órgão
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA · Florianópolis/SC
Valor estimado
R$ 5.828,39
Número de controle PNCP
76276849000154-1-000344/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1PERÍCIA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA1 SERVIÇOR$ 5.828,39

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.