PNCPDispensa

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica junto ao gabinete da Câmara Municipal, com foco em planejamento, controle e gestão de recursos públicos, bem como no assessoramento ao planejamento das contratações públicas, incluindo elaboração de normativos, definição de procedimentos, estruturação de DFDs, elaboração do Plano de Contratações Anual (PCA), revisão de documentos e gestão de riscos, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Santana – Bahia.

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Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA · Santana/BA
Valor estimado
R$ 59.400,00
Número de controle PNCP
16430381000189-1-000010/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Licitanet (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site da Licitanet.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
18% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 3.044.571,13 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

O órgão ainda não publicou os itens desta licitação no PNCP.

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.583.733 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Santana

Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.