PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
O presente edital tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria técnica ambiental, de forma contínua, com o fornecimento de equipe técnica multidisciplinar habilitada, visando apoiar o SAAE nas atividades relacionadas à gestão, fiscalização, licenciamento e regularização ambiental, em conformidade com a legislação vigente.
- Órgão
- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO · Lagoa Formosa/MG
- Propostas até
- 13/06/2025, 05:00
- Abertura
- 29/05/2025, 09:20
- Valor estimado
- R$ 187.200,00
- Número de controle PNCP
- 20734299000115-1-000011/2025
- Situação
- Divulgada no PNCP
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Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 5879309 | A) ELABORACAO DE DOCUMENTACAO E RELATORIOS PERTINENTES A LICENCAS AMBIENTAIS E REGULARIZACAO DE USO DE RECURSOS HIDRICOS ACOMPANHADOS DE ARTS E/OU RRTS E/OU AFTS, CONFORME EXIGENCIAS DOS ORGAOSAMBIENTAIS FEDERAL, ESTADUAL E/OU MUNICIPAL.B) AVALIACAO DE DOCUMENTOS, LAUDOS E PROJETOS REFERENTES AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, E/ OU, AUTORIZACAOAMBIENTAIS, ELABORACAO DE LICENCAS, E/OU, AUTORIZACAO, E/OU, DISPENSA E ISENCAOAMBIENTAIS, INSPECAO E VISTORIAS TECNICAS PELO PROFISSIONAL COM RESPONSABILIDADETECNICA ESPECIFICA PARA CADA TIPO DE EMPREENDIMENTO, E/OU, ATIVIDADE, ORIENTACOES, EMISSAO DE PARECERES TECNICOS, TODOS ACOMPANHADOS DAS PERTINENTES ARTS,E OU, RRTS, E OU, AFTS, E COMUNICACOES DE DESPACHOS, COM A INTERPRETACAO SOBRE A APLICACAO DE TODA A LEGISLACAO AMBIENTALEXISTENTE EM NIVEL FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, SEJAM LEIS ORDINARIAS, COMPLEMENTARES, RESOLUCAO DO CONAMA,E OU, SEMAD, E OU, MUNICIPAL, DECRETOS REGULAMENTADORES E QUALQUER OUTRANORMATIVA LEGAIS, LEIS SECUNDARIAS (REGULAMENTO).C) ANALISE E REVISAO DE ANTEPROJETOS DE LEIS AMBIENTAIS, DECRETOS, VETOS, RESOLUCOES,ORDENS DE SERVICOS E DEMAIS ATOS NORMATIVOS EM MATERIA AMBIENTAL, INCLUINDO ASAUTORIZACOES DA LEGISLACAO EXISTENTE, QUANDO NECESSARIOS, REVISAR E IMPLANTARNOVOS FORMULARIOS DE LICENCIAMENTO E DOCUMENTOS DE ATIVIDADES CUJA GESTAO AMBIENTAL DE COMPETENCIA MUNICIPAL, INCLUIDOS O LICENCIAMENTO FLORESTAL, ADEQUANDO OS PROCESSOS, AS REVISOES E ATUALIZACOES DA LEGISLACAO AMBIENTAL,D) ASSESSORAR E ORIENTAR TE... | 12 | SV | R$ 15.600,00 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%777.602 pares de item estimado e homologado
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.