PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 09/10/2026

Material de expediente

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão: EEFM ESTADO DE ALAGOAS · Fortaleza/CE
Propostas até: 09/10/2026, 10:00
Impugnação e esclarecimento: até 06/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura: 06/10/2026, 10:00
Valor estimado: R$ 3.640,00
Número de controle PNCP: 07954480000179-1-025622/2026
Situação: Divulgada no PNCP

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Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos

Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores

69% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 48.140.206,33 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

Item	Descrição	Qtd.	Unid.	Unitário estimado
1	PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM 1.0 RESMA 175 EMBALAGEM 1.0 RESMA	175	EMBALAGEM 1.0 RESMA	R$ 20,80

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%3.500.963 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.