PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 02/10/2026

Material de Expediente - Diversos IV

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
ESTADO DO CEARA · Fortaleza/CE
Propostas até
02/10/2026, 16:15
Impugnação e esclarecimento
até 29/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
29/09/2026, 16:15
Valor estimado
R$ 1.623,25
Número de controle PNCP
07954480000179-1-025196/2026
Situação
Divulgada no PNCP
✨ AnalisarBaixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
69% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 48.140.206,33 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1
ETIQUETA AUTO ADESIVA, 60X40MM, ROLO 500.0 UNIDADES
5 ROLO 500.0 UNIDADES 		R$ 25,00
2
GRAMPEADOR, CHAPA DE ACO, METALICO, PINTURA ELETROSTATICA, CAPACIDADE MINIMA PARA GRAMPEAR 60 FOLHAS PAPEL 75GR/M², EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO E MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 1.0 UNIDADE
5 CAIXA 1.0 UNIDADE 		R$ 21,80
3
GRAMPO PARA GRAMPEADOR, GALVANIZADO, 26/6, EMBALAGEM COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, CAIXA 1000.0 UNIDADES
15 CAIXA 1000.0 UNIDADES 		R$ 1,99
4
PAPEL, ALCALINO A4, GRAMATURA 75G/M2, ALTA ALVURA, DIMENSOES 210 X 297MM, EMBALAGEM 1.0 RESMA
60 EMBALAGEM 1.0 RESMA 		R$ 20,99
5
PASTA, ESCOLAR, MATRICULA, CELULOSE VEGETAL, GRAMATURA 180 G/M², DIMENSOES 36CM X 24CM X 0,5CM VARIACAO +/-5%, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE
100 EMBALAGEM 1.0 UNIDADE 		R$ 1,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%1.663.730 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.