PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 07/10/2026

Merenda escolar.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
ESTADO DO CEARA · Mombaça/CE
Propostas até
07/10/2026, 09:00
Impugnação e esclarecimento
até 02/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
01/10/2026, 16:49
Valor estimado
R$ 17.040,00
Número de controle PNCP
07954480000179-1-025407/2026
Situação
Divulgada no PNCP
✨ AnalisarBaixar o edital no PNCP

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.

Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
69% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20252% foram canceladasR$ 48.140.206,33 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

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Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1
FRANGO, PEITO, ADICAO DE AGUA MAXIMO, 6%, CONGELADO, NAO AMOLECIDO, NAO PEGAJOSO, COR PROPRIA, SEM MANCHAS ESVERDEADAS, CHEIRO CARACTERISTICO, ACONDICIONADOS EM CAIXAS LACRADAS, DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE VALIDADE, QUANTIDADE DO PRODUTO, Nº DO REGISTRO NO SIF, SIE OU SIM, EMBALADOS EM SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATOXICO, LIMPO, EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA
400 EMBALAGEM 1.0 QUILOGRAMA
R$ 21,00
2
CARNE BOVINA, MOIDA, CONGELADA, EMBALAGEM EM FILME PVC OU SACO PLASTICO TRANSPARENTE, MAXIMO PERMITIDO DE AGUA NA COMPOSICAO 3%, INSTRUCAO NORMATIVA Nº 83 DA SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, REGISTRO SIF, SIE, OU SIM, EMBALAGEM PLASTICA 1.0 QUILOGRAMA
300 EMBALAGEM PLASTICA 1.0 QUILOGR
R$ 18,00
3
TORRADA, FARINHA DE TRIGO, ACONDICIONADAS EM PACOTES, DADOS DE IDENTIFICACAO, INFORMACOES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICACAO, PRAZO DE VALIDADE, PACOTE 320.0 GRAMAS
360 PACOTE 320.0 GRAMAS
R$ 9,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

20% desconto medianometade dos casos entre 2% e 43%1.663.730 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Mombaça/CE: Merenda escolar. (até 07/10)