O Município de Araguatins, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, tem como missão assegurar o acesso universal e integral à saúde, um direito essencial de todo cidadão. Esse atendimento pressupõe atividades de promoção e prevenção dos problemas de saúde bucal, bem como a realização de procedimentos restauradores e de reabilitação. Nesse escopo, as ações vão desde escovações supervisionadas à confecção de próteses dentárias, passando por procedimentos de restauração dentária, raspagens coronárias e radiculares e exodontias (extrações), bem como endodontias (tratamento de canal) de dentes anteriores. O custeio da saúde, incluindo obviamente a saúde bucal, ocorre de forma colaborativa entre os entes municipal, estadual e federal, sendo o primeiro e o ultimo de maior relevância para o financiamento da atenção básica em saúde. Os repasses financeiros do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde destinados ao custeio de serviços de saúde bucal são repassados em bloco separado para esse fim e podem custear a contratação de profissionais, aquisição de insumos e contratação de serviços de manutenção Esse financiamento é crucial para garantir um sistema de saúde acessível, eficiente e equitativo para todos os cidadãos, conforme preconizado pelo princípio constitucional do acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A saúde bucal tem importância fundamental na vida do indivíduo, tanto quando analisamos sua condição de saúde fisiológica/nutricional ou quando analisamos seu bem estar social. Uma saúde integral deve considerar todos esses aspectos. Uma boa condição de saúde bucal, com um belo sorriso auxilia o indivíduo na busca de uma ocupação com melhor remuneração, nas suas relações pessoais e na sua autoestima. Já é bastante conhecida a relação entre as condições de oclusão dentária com respiração bucal e consequentemente, condições de sono. Outro fator que a boa saúde bucal (condição necessária para uma boa oclusão, pois evitam por exemplo, as perdas dentarias) é a sua relação com dores e desordem das articulações temporomandibulares. A maioria das doenças bucais tem sua origem nas más condições de higiene e/ou na ingestão de uma dieta rica em açucares. O que ocorre na maioria das vezes é que esses eventos se associam e acabam por provocar perdas dentárias precoces que na dentição decídua ou permanente, além de toda perda da função mastigatória e da função estética acabam por provocar problemas oclusais. Há também uma clara relação entre as condições de saúde bucal e as condições financeiras familiares sendo encontrados maiores índices de cárie dentária em famílias de baixa renda. O município de Araguatins possui 10 equipes de saúde bucal cadastradas e 03 em fase de implantação. Essas equipes atuam em unidades de saúde da zona urbana e rural. Há atendimentos odontológicos nas unidade de saúde de Falcão, Natal, Araguanópolis, Maringá, Macaúba e Transaraguaia e em todas as unidades da zona urbana, sendo que no Centro Municipal de Saúde e UBS Nova Araguatins com dois consultórios por unidade. Essas equipes fazem atividades preventivas, normalmente nas unidades escolares da área de abrangência da equipe, e atendimentos a grupos específicos como gestantes e idosos, sempre obedecendo a critérios de equidade. O município também oferta, como mencionado anteriormente, os serviços de confecção de próteses através do programa “Laboratório Regional de Prótese Dentária” e de tratamentos endodônticos de dentes anteriores, sendo que os insumos são adquiridos por essa contratação. A demanda para consultas e tratamentos odontológicos são referenciados por agentes/equipe de saúde bem como agendados nas recepções da unidades e reagendamentos realizados pelos próprios odontólogos. Os agendamentos normalmente são realizados com horário definidos a fim de evitar espera por parte do pacientes. Há também espaço reservado nas agendas dos profissionais para atendimentos de urgência e casos de dor. Um outro fator importante diz respeito a qualidade dos insumos e materiais odontológicos. Esses insumos possuem custo muito menor que o custo da mão de obra e suporte estrutural para executá-lo. Materiais de boa qualidade influenciam diretamente na durabilidade e qualidade das restaurações, logo, a aquisição de matérias de boa qualidade é plenamente justificada. O acima exposto se faz-se necessário para o desenvolvimento de solução que satisfaçam da maneira eficiente a necessidade enfrentada, visto que o acesso a procedimentos gratuitos é garantido pelo Sistema Único de Saúde, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, de forma organizada e hierarquizada. Os serviços de saúde compõem o rol de garantias constitucionais e estão intimamente ligados à dignidade da pessoa humana.

Órgão

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Araguatins/TO

Propostas até

27/05/2025, 08:00

Abertura

08/05/2025, 08:00

Valor estimado

R$ 251.989,45

Número de controle PNCP

11406326000130-1-000009/2025

Situação

Divulgada no PNCP

Itens do edital

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.