PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado

1- OBJETO 1.1. Trata-se de Adesão a Ata de Registro de Preços nº 083/FMS/2023, oriunda do Processo Administrativo nº 445/2023 (FMS), Pregão Eletrônico nº 019/2023 (FMS) - Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo e seus anexos, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de pastilhas de Potabilizador de Cloro, destinados para tratamento e desinfecção de água para hortifruticulas, para atender a divisão de vigilância em saúde ambiental do município de São Gonçalo - SEMSDC/FMS, especificados nos itens 01, 02 e 03 do Termo de Referência, que irão atender Subsecretaria de Vigilância em Saúde. 1.2. A aquisição do referido objeto será realizada através do instituto da adesão à ata de registro de preços, comumente denominado “carona”, onde órgãos e entidades da Administração que não participaram da licitação, após consultar o órgão gerenciador e o fornecedor registrado, demonstrando a vantagem da adesão, celebrar contratos valendo-se da ata de registro de preços de outro ente. 1.3. O ente em questão, diz respeito a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, Órgão Gerenciador expedidor da autorização para adesão do presente objeto para a Secretaria de Saúde de Nova Iguaçu, através da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023, considerando o eventual fornecimento, de forma parcelada e de acordo com as demandas da Unidade Requisitante e condições estabelecidas no Edital e Ata de Registro de Preço de origem. 1.4. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Municipal n.º 12.997/2022. 1.5. Os itens que integram o objeto a ser contratado caracterizam-se como bens comuns, em consonância ao que dispõe o inciso XIII, art. 6º da Lei 14.133/2021, qual seja, bens “cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado”.

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Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Nova Iguaçu/RJ
Propostas até
29/04/2024, 12:00
Abertura
29/04/2024, 00:00
Valor estimado
R$ 2.320.000,00
Número de controle PNCP
10497795000149-1-000019/2024
Situação
Divulgada no PNCP
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Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
27% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 202513% foram canceladasR$ 12.735.797,50 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Potabilizador de cloro Especificação: POTABILIZADOR DE CLORO – Produto em pastilhas registrado na ANVISA e destinado ao tratamento e desinfecção de água para consumo humano de 0,125 gramas com 1,01% de cloro ativo, que geram 1ppm de cloro ativo em 1litro de água, a base de dicloro-striazinatriona de sódio em conformidade a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INTERMINISTERIAL Nº 18 de MAIO de 2009 (M. DA SAÚDE E M. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO) com certificado de insumo orgânico emitido por entidade certificadora em conformidade a PORTARIA Nº 17 de ABRIL de 2001 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Para a utilização em água não tratada nas fontes alternativas das comunidades carentes e em casos de enchentes. (cartelas c/50 pastilhas cada). Cada caixa com o Brasão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo como segue o modelo.20.000 CARTELAR$ 49,00
2Potabilizador de cloro frasco com 15 pastilhas Especificação: POTABILIZADOR DE CLORO – Produto em pastilhas registrado na ANVISA e destinado ao tratamento e desinfecção de água para consumo humano de 02 gramas com 50% de cloro ativo, que geram 1ppm de cloro ativo em 1.000 litros de água, a base de dicloro-s- triazinatriona de sódio em conformidade a INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA INTERMINISTERIAL Nº 18 de MAIO de 2009 (M. DA SAÚDE E M. DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO) com certificado de insumo orgânico emitido por entidade certificadora em conformidade a PORTARIA Nº 17 de ABRIL de 2001 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Para a utilização em água não tratada nas fontes alternativas das comunidades carentes e em casos de enchentes. (frascos c/15 pastilhas cada). Cada Frasco com o Brasão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo como segue o modelo.22.500 FRASCOR$ 49,00
3Desinfetante de alimentos tipos pastilhas Especificação: DESINFETANTE DE ALIMENTOS, UTENSILIOS E SUPERFICIES DE USO DOMÉSTICO - tipo pastilha, com o principio ativo: dicloro-striazinetriona de sodio com teor de 40,8% de cloro ativo, para desinfecção de alimentos, utensílios e superficíes, com certificado de insumo para uso em produtos orgânicos, com validade de 3 anos, acondicionado de forma adequada. Descrição: Produto em Pastilhas registrado na ANVISA e destinado a desinfecção de alimentos, utensílios e superfícies de uso doméstico, 1 pastilha de 100 miligramas que gera 20 ppm de cloro ativo em 2 litros de água, a base de dicloro-s-triazinetriona de sódio, possui laudo que comprove que o mesmo não altera o pH da água. O fabricante deverá apresentar certificação que comprove que o produto está em conformidade aRDC N° 216_ANVISA, DE 15 DE SETEMBRO DE 2004, com certificado de insumo orgânico emitido por entidade certificadora de acordo com a PORTARIA Nº 17, DE 10 DE ABRIL DE 2001 do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO. Para a utilização em desinfecção de hortifruticolas nos domicilios das comunidades carentes. (Cartela com 30 unidades). Cada caixa com o Brasão da Prefeitura Municipal de São Gonçalo como segue o modelo.10.000 CARTELAR$ 23,75

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.612.699 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.