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Buscando os documentos no PNCP…
O órgão não informou o link da disputa. A licitação foi publicada pelo sistema Betha Sistemas, usado pelo próprio órgão — nesses casos a disputa costuma ser no portal de licitações da prefeitura ou do órgão. O edital traz o endereço e como se cadastrar.
ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1. Outorga de permissão onerosa de uso de espaço público municipal, destinada à instalação, operação, manutenção e exploração econômica de 01 (um) equipamento de comunicação visual digital com relógio e termômetro digital integrado, consistente em painel externo de tecnologia LED, Com área mínima de exibição de 8,00 m², a ser instalado no Parque Público Municipal, em frente à rotatória de acesso aos bairros Fátima e Igaras, no Município de Otacílio Costa/SC, em estrito cumprimento às disposições da Lei Municipal nº 2.966/2022. 1.2. O painel deverá ser próprio para uso externo, com tecnologia LED, pitch máximo P4, estrutura adequada às suas dimensões e peso e Condições de funcionamento e luminosidade compatíveis com a utilização diurna e noturna, observadas as normas técnicas e as condições de segurança, acessibilidade e trânsito aplicáveis ao local. 1.3. A permissionária será responsável, por sua conta e risco, pela aquisição, instalação, estrutura de sustentação, infraestrutura elétrica, ligação e consumo de energia, internet, operação, manutenção, conservação e demais despesas necessárias ao pleno funcionamento do equipamento, bem como pela obtenção das licenças, autorizações e responsabilidades técnicas eventualmente exigidas. 1.4. A exploração econômica será realizada exclusivamente pela permissionária, mediante comercialização de espaços publicitários para empresas, marcas, produtos, serviços, eventos e demais conteúdos permitidos pela legislação, não cabendo ao Município responsabilidade pela captação de anunciantes, comercialização, receitas, despesas ou resultados econômicos da atividade. 1.5. A Permissão compreenderá exclusivamente o uso da área pública necessária à instalação e funcionamento do equipamento, não implicando transferência de propriedade ou de qualquer direito real sobre o imóvel municipal, devendo a instalação preservar a circulação de pedestres e veículos, a acessibilidade, a sinalização de trânsito, a infraestrutura urbana e a segurança da população. | 12 | Unidades | R$ 50,00 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
Papanduva/SC · até 13/10/2026 · R$ 19.452,00
Itajaí/SC · até 13/10/2026 · R$ 2.612.557,00
Faxinal dos Guedes/SC · até 26/10/2026 · R$ 77.291,35
Lages/SC · até 04/12/2026 · R$ 4.106.097,48
Otacílio Costa/SC · até 13/10/2026 · R$ 7.201.743,61
Otacílio Costa/SC · até 13/10/2026 · R$ 266.165,27
Otacílio Costa/SC · até 14/10/2026 · R$ 36.994,67
Otacílio Costa/SC · até 16/10/2026 · R$ 316.927,26
Otacílio Costa/SC · até 26/10/2026 · R$ 249.534,84
Otacílio Costa/SC · até 27/10/2026 · R$ 156.193,90
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.