PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais de Ipuaçu- SC.
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- Órgão
- MUNICIPIO DE IPUACU · Ipuaçu/SC
- Propostas até
- 06/03/2026, 08:45
- Abertura
- 19/02/2026, 16:30
- Número de controle PNCP
- 95993028000183-1-000006/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Buscando os documentos no PNCP…
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Lote 1 - Geracao e envio de eventos ao eSocial: - Devera ser realizado a geracao e envio dos eventos do eSocial atraves de procuracao eletronica. Vinculados a eventos ocupacionais S-2210, S-2220, S-2240, S- 2221 e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualizacao de layout do eSocial, com vinculo a exames medicos, treinamentos e riscos ocupacionais. - (MENSAL)12 Mês | 12 | Mês | R$ 1.203,01 |
| 2 | Lote 1 - PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizacoes: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliacoes qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliacao de sua eficacia, monitoramento da exposicao aos riscos, registro e divulgacao dos dados em seu plano de acao. (UND. PARCELADA EM 12 MESES). *Mapeamento dos riscos psico-sociais de acordo com a portaria do MTE n 1419/241 Unidade | 1 | Unidade | R$ 6.594,35 |
| 3 | Lote 1 - LTCAT - Laudo Tecnico da Condicoes Ambientais de Trabalho, e atualizacoes. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Tecnico de Condicoes Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Tecnico das Condicoes Ambientais do Trabalho e o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS atraves da Instrucao Normativa INSS/PRES N 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterizacao (ou nao) da existencia de agentes nocivos a saude do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtencao de aposentadoria especial. O LTCAT reune informacoes para elaboracao do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. (UND. PARCELADA EM 12 MESES)1 Unidade | 1 | Unidade | R$ 4.499,97 |
| 4 | Lote 1 - PCMSO - Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (NR-07), relatorio analitico do PCMSO e atualizacoes. - Contratacao de empresa especializada em seguranca e medicina do trabalho para elaboracao e execucao do Programa de Controle Medico de Saude Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboracao por medico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como medico do trabalho. - O PCMSO e um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministerio do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saude dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, praticas e protocolos para a prevencao, rastreamento e diagnostico precoce de condicoes de saude que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realizacao obrigatoria dos exames medicos: a) admissional; b) periodico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudanca de riscos; e) demissional. (UND. PARCELADA EM 12 MESES)1 Unidade | 1 | Unidade | R$ 4.036,78 |
| 5 | Lote 1 - LI - Laudo de Insalubridade - NR-15 e atualizacoes. - O Laudo de Insalubridade e um documento tecnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pos-graduacao em Engenharia de Seguranca do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, sera necessario apresentacao de anotacao de responsabilidade tecnica (ART). Este profissional ira avalia a exposicao dos trabalhadores a agentes nocivos (fisicos, quimicos ou biologicos) no ambiente de trabalho.1 Unidade | 1 | Unidade | R$ 2.069,76 |
| 6 | Lote 1 - LP - Laudo de Periculosidade NR-16 e atualizacoes. _ O Laudo de Periculosidade e um documento tecnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pos-graduacao em Engenharia de Seguranca do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, sera necessaria apresentacao de anotacao de responsabilidade tecnica (ART), que avalia a exposicao dos trabalhadores a condicoes perigosas no ambiente de trabalho.1 Unidade | 1 | Unidade | R$ 2.069,76 |
| 7 | Lote 1 - CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR-07. - A CAT e um documento obrigatorio que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ocorrencia de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doencas ocupacionais. Este documento e fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistencia necessaria e seus envios ao eSocial. (UND.) *A abertura de CAT e vinculada a devida investigacao do acidente de trabalho , de acordo com NR120 Unidade | 20 | Unidade | R$ 125,17 |
| 8 | Lote 1 - PCA - Programa de conservacao Auditiva. NR-07, - O PCA visa prevenir a perda auditiva induzida por ruido ocupacional (PAIR) atraves de acoes sistematicas e continuas. Este programa e essencial para garantir a saude auditiva dos trabalhadores e cumprir as normas regulamentadoras de seguranca e saude no trabalho. (UND).1 Unidade | 1 | Unidade | R$ 3.462,33 |
| 9 | Lote 1 - PPP - Perfil Profissiografico Previdenciario - Funcionarios Ativos e inativos , - O PPP e um documento que contem o historico laboral do trabalhador, incluindo informacoes sobre as atividades desenvolvidas, a exposicao a agentes nocivos a saude, os resultados de exames medicos e os registros de comunicacao de acidente de trabalho (CAT). Este documento e fundamental para a concessao de beneficios previdenciarios, como a aposentadoria especial. (UND).80 Unidade | 80 | Unidade | R$ 106,17 |
| 10 | Lote 1 - AEP - Avaliacao Ergonomica Preliminar, e/ou AET - Avaliacao Ergonomica do Trabalho, e atualizacoes. - NR-17. - AEP - Avaliacao ergonomica Preliminar Avaliacao Ergonomica Preliminar (AEP) consiste na analise inicial das condicoes ergonomicas do ambiente de trabalho, com o objetivo de identificar potenciais riscos a saude e seguranca dos trabalhadores. O servico deve incluir: Analise do Ambiente de Trabalho: Inspecao visual e medicoes dos postos de trabalho. Avaliacao das condicoes de iluminacao, temperatura, ruido e ventilacao. Verificacao da adequacao dos mobiliarios e equipamentos utilizados. Entrevistas e questionarios: Realizacao de entrevistas com os trabalhadores para identificar queixas e sugestoes. Aplicacao de questionarios ergonomicos para coleta de dados subjetivos. Relatorio Tecnico: Elaboracao de um relatorio detalhado contendo os achados da avaliacao. Recomendacoes de melhorias e adequacoes ergonomicas. Sugestoes de treinamentos e orientacoes1 Unidade | 1 | Unidade | R$ 12.091,84 |
| 11 | Lote 1 - Ordem de servico: - Ata de Instrucao e Ordens de Servico - NR 1: Elaboradas conforme os setores, funcoes e riscos existentes na empresa de acordo com riscos presentes no PGR, obrigacoes e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos, Descricao das Atividades, Riscos Ocupacionais, Medidas de Controle de Risco, EPIs Fornecidos, Instrucoes de Seguranca, Proibicoes, Treinamentos, Termo de Compromisso. (UND).250 Unidade | 250 | Unidade | R$ 101,19 |
| 12 | Lote 1 - Assessoria Tecnica de Tecnico de Seguranca do Trabalho - (20 Horas Fixas semanal) - Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestao de riscos, legislacao previdenciaria e trabalhista, eSocial, responder sobre duvidas, prestacao de suporte tecnico sobre a 1000 Horas ,utilizacao do software utilizado pela medicina e treinamentos, vistoria nas reparticoes publicas com emissao de relatorio de inconformidades com as normas regulamentadoras e de seguranca. (20 Horas Fixas semanal).100 Hora | 100 | Hora | R$ 82,76 |
| 13 | Lote 1 - Assessoria Tecnica de Engenheiro de Seguranca do Trabalho - (04 Horas Fixas semanal). - Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestao de riscos, legislacao previdenciaria e trabalhista, eSocial, responder sobre duvidas e treinamentos, elaboracao adendos de riscos em cargos ou Grupo de Exposicao de riscos ocupacionais (04 Horas Fixas semanal).50 Hora | 50 | Hora | R$ 197,26 |
| 14 | Lote 1 - Consulta Medico Ocupacional consulta, Admissional, periodico, demissional, mudanca de riscos, retorno ao trabalho (Und.)1.000 Unidade | 1.000 | Unidade | R$ 94,58 |
| 15 | Lote 1 - Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliacao de retorno do INSS, parecer INSS. Und.100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 195,56 |
| 16 | Lote 1 - Consulta Homologacao de Atestados UND - Atestados Medicos com 03 dias ou mais deverao passar por consulta medica de homologacao de atestado para validacao100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 169,72 |
| 17 | Lote 1 - Avaliacao Psicossocial por medico do trabalho ou Psicologa100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 166,94 |
| 18 | Lote 1 - Pericia (Medica) Assessoria em pericia medica trabalhista - (Acompanhamento - quesitos - manifestacao)20 Unidade | 20 | Unidade | R$ 2.568,90 |
| 19 | Lote 1 - Assistencia Pericial (insalubridade- Periculosidade) (Acompanhamento - quesitos - manifestacao por engenheiro de seguranca do trabalho ou tecnico de seguranca do trabalho com comprovacao de aptidao para atividade atraves de curso empresa certificadora especifico para area pericial10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 1.994,69 |
| 20 | Lote 1 - Afericao de Calor (por ponto)2 Unidade | 2 | Unidade | R$ 461,25 |
| 21 | Lote 1 - Afericao de Vibracao (por ponto)30 Unidade | 30 | Unidade | R$ 669,64 |
| 22 | Lote 1 - Dosimetria de Ruido de Ciclo de Trabalho conforme NR-09 (por ponto)30 Unidade | 30 | Unidade | R$ 447,48 |
| 23 | Lote 1 - Audiometria ocupacional200 Unidade | 200 | Unidade | R$ 56,98 |
| 24 | Lote 1 - Exame de Eletrocardiograma50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 102,62 |
| 25 | Lote 1 - Exame de Eletroencefalograma10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 242,00 |
| 26 | Lote 1 - Exame de Espirometria50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 96,69 |
| 27 | Lote 1 - Teste de acuidade visual50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 34,43 |
| 28 | Lote 1 - Avaliacao de visao de cores50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 47,50 |
| 29 | Lote 1 - Exame de raio X de coluna cervical5 Unidade | 5 | Unidade | R$ 92,65 |
| 30 | Lote 1 - Exame de raio X coluna lombo-sacra100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 95,99 |
| 31 | Lote 1 - Exame de raio X coluna dorsal toracica50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 96,10 |
| 32 | Lote 1 - Exame de raio X membros superiores - ombros50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 97,00 |
| 33 | Lote 1 - Exame de raio X torax50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 90,65 |
| 34 | Lote 1 - Exame de raio X torax oit50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 119,19 |
| 35 | Lote 1 - Exame de raio X torax pa100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 114,17 |
| 36 | Lote 1 - 2,5 hexanodionana urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 50,05 |
| 37 | Lote 1 - 5-hidroxi-n-metil10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 48,98 |
| 38 | Lote 1 - Acido hipurico10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 39,56 |
| 39 | Lote 1 - Acido methilhipurico10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 39,07 |
| 40 | Lote 1 - Acetilcolinesterase e eritrocitaria10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 50,41 |
| 41 | Lote 1 - Acido butoxiacetico na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 262,35 |
| 42 | Lote 1 - Acido fenilglioxilico10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 72,22 |
| 43 | Lote 1 - Acido furoico na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 84,00 |
| 44 | Lote 1 - Acido transtransmuconico na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 44,94 |
| 45 | Lote 1 - Anti hbs100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 52,29 |
| 46 | Lote 1 - Anti hcv100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 34,98 |
| 47 | Lote 1 - Benzeno urinario10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 83,60 |
| 48 | Lote 1 - Carboxihemoglobina no sangue10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 35,98 |
| 49 | Lote 1 - Chumbo na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 38,04 |
| 50 | Lote 1 - Cobalto na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 82,29 |
| 51 | Lote 1 - Exame parasitologico de fezes50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 16,61 |
| 52 | Lote 1 - Cromo na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 52,69 |
| 53 | Lote 1 - Estireno na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 59,52 |
| 54 | Lote 1 - Fenol na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 73,97 |
| 55 | Lote 1 - Fluoreto urinario10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 71,10 |
| 56 | Lote 1 - Glicemia30 Unidade | 30 | Unidade | R$ 20,99 |
| 57 | Lote 1 - Hbsac (anti-hbs)100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 35,38 |
| 58 | Lote 1 - Hemograma com contagem de plaquetas ou fracoes200 Unidade | 200 | Unidade | R$ 25,82 |
| 59 | Lote 1 - Hepatite b50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 29,96 |
| 60 | Lote 1 - Mercurio urinario10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 73,45 |
| 61 | Lote 1 - Meta hemoglobina no sangue10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 48,99 |
| 62 | Lote 1 - Metanol na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 41,23 |
| 63 | Lote 1 - N-(hidroximetil)-nmetilformamida10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 83,29 |
| 64 | Lote 1 - Tricloroetanol total no sangue10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 134,24 |
| 65 | Lote 1 - Tetracloroetileno no sangue10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 92,49 |
| 66 | Lote 1 - 1,6 hexametilenodia mina na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 80,00 |
| 67 | Lote 1 - Acetilcolisterase10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 41,22 |
| 68 | Lote 1 - Arsenio inorganico mais metabolitos na urina10 Unidade | 10 | Unidade | R$ 73,63 |
| 69 | Lote 1 - Exame de hepatite b- hbsag50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 36,47 |
| 70 | Lote 1 - Exame hepatite b - anti - hbs50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 31,58 |
| 71 | Lote 1 - Exame hepatite c50 Unidade | 50 | Unidade | R$ 33,07 |
| 72 | Lote 1 - Exame de sifilis20 Unidade | 20 | Unidade | R$ 30,71 |
| 73 | Lote 1 - Exame toxicologico detran100 Unidade | 100 | Unidade | R$ 170,01 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.