PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria Ambiental para Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente de Novo Barreiro/RS
Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
- Órgão
- MUNICIPIO DE NOVO BARREIRO · Novo Barreiro/RS
- Propostas até
- 24/07/2026, 06:29
- Abertura
- 06/07/2026, 06:30
- Valor estimado
- R$ 28.733,16
- Número de controle PNCP
- 92410521000135-1-000097/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Prestacao de servicos de assessoria ambiental compreendendo os seguintes servicos:a) Prestacao de servico de consultoria e assessoria tecnica ambiental junto a Secretaria M. da Agricultura e Meio Ambiente e das atividades de impacto local segundo Resolucao(oes) do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA), notadamente a Resolucao 32 e suas alteracoes, visando analise de projetos e requerimentos de pedidos de licenciamento e/ou autorizacoes ambientais no Municipio de Novo Barreiro com emissao de pareceres tecnicos nos termos da legislacao ambiental aplicada, vistorias a campo e assistencia tecnica total nos assuntos relativos ao meio ambiente visando o planejamento administrativo e controle das acoes do meio ambiente relacionados a gestao ambiental municipal das atividades de impacto local;b) Preposicao, analise e revisao de anteprojetos de leis ambientais, decretos, vetos, resolucoes, ordens servicos e demais atos normativos em materia ambiental, incluindo as autorizacoes da legislacao existente. Quando necessarios, revisar e implantar novos formularios de licenciamento e documentos atividades cuja gestao ambiental de competencia municipal, incluidos o licenciamento florestal, a revisao da legislacao ambiental e adequacao, se necessario, da legislacao vigente;c) Assessorar e orientar tecnicamente o sistema de fiscalizacao ambiental municipal, atraves de inspecao e vistorias tecnicas a lavratura de autos de infracao ambiental e/ou julgamento de autos de infracao;d) Assessorar e orientar preventivamente adequacoes tecnicas as normas ambientais existentes e necessarias em termos de compromisso ambientais;e) Subsidiar e assessorar tecnicamente questoes ambientais a assessoria juridica municipal a confeccao das pecas processuais necessarias a mais completa defesa do Municipio;f) Revisar minutas de editais para licitacoes e contratos, englobando a conferencia de projetos basicos que irao compor os editais, bem como orientacao legal acerca das situacoes e fatos ap | 12 | Mês | R$ 2.394,43 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%744.150 pares de item estimado e homologado
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Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.