Contratação de empresa especializada no ramo de assistência à saúde, devidamente registrada e ativa na Agência Nacional de Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98, art. 1º, inciso I e II) para prestação continuada dos serviços de assistência médica, hospitalar com obstetrícia e ambulatorial, laboratorial, exames complementares e serviços auxiliares de diagnóstico e terapias, internações clínicas, cirúrgicas, obstétricas, dependência química e psiquiátricas, internações em Unidade de Terapia Intensiva/Centro de Terapia adulto, infantil e neonatal, utilização de leitos especiais, limitado, no mínimo, ao Rol de procedimentos da ANS e suas atualizações, inclusive com cobertura de custos assistenciais, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, assistência à saúde, com abrangência geográfica, no mínimo, com a região do Sul de Minas Gerais e Belo Horizonte/MG, para os atendimentos eletivos e abrangência geográfica nacional para atendimentos de urgência/emergência, aos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Varginha/MG, bem como seus dependentes legais, todos a custo per capita e ou por faixa etária.
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA · Varginha/MG
- Propostas até
- 01/10/2026, 05:30
- Abertura
- 14/09/2026, 05:30
- Valor estimado
- R$ 756.381,60
- Número de controle PNCP
- 04366790000184-1-000038/2026
- Situação
- Divulgada no PNCP
Como este comprador paga fornecedores
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Dossiê deste edital
R$ 19,90O agente lê o edital e o termo de referência e devolve o checklist de habilitação e os pontos de atenção, cada um com o trecho e a página do documento para você conferir.
- Documentos de habilitação exigidos, com a página onde aparecem
- Pontos do edital que merecem atenção antes de propor
- Trecho citado em cada ponto, conferido contra o texto do PDF
Insumo técnico, não parecer jurídico. Sem edital legível ou sem ponto verificável, o valor volta automaticamente.
Itens do edital
| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE ASSISTENCIA A SAuDE, DEVIDAMENTE REGISTRADA E ATIVA NA AGENCIA NACIONAL DE SAuDE SUPLEMENTAR (LEI N 9.656/98, ART. 1, INCISO I e II) PARA PRESTACAO CONTINUADA DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR COM OBSTETRiCIA E AMBULATORIAL, EXAMES COMPLEMENTARES E SERVICOS AUXILIARES DE DIAGNOSTICO E TERAPIA, INTERNACOES CLiNICAS, CIRuRGICAS, DEPENDENCIA QUiMICA E PSIQUIATRICAS, INTERNACOES EM UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA/CENTRO DE TERAPIA ADULTO, INFANTIL E NEONATAL, UTILIZACAO DE LEITOS ESPECIAIS, LIMITADO, NO MiNIMO, AO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS E SUAS ATUALIZACOES, INCLUSIVE COM COBERTURA DE CUSTOS ASSISTENCIAIS, COM A FINALIDADE DE GARANTIR, SEM LIMITE FINANCEIRO, ASSISTENCIA A SAuDE, COM ABRANGENCIA GEOGRAFICA, NO MiNIMO, COM A REGIAO DO SUL DE MINAS GERAIS E BELO HORIZONTE/MG, PARA OS ATENDIMENTOS ELETIVOS E ABRANGENCIA GEOGRAFICA NACIONAL PARA ATENDIMENTOS DE URGENCIA/EMERGENCIA, AOS SERVIDORES E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE VARGINHA/MG, BEM COMO SEUS DEPENDENTES LEGAIS, TODOS A CUSTO PER CAPITA E OU POR FAIXA ETARIA. | 12 | Unidade | R$ 63.031,80 |
Quanto o mercado costuma fechar
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.