PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPropostas até 13/10/2026

Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para formação de REGISTRO DE PREÇO para a prestação de serviços de perícia médica singular, perícia por junta médica e elaboração/atualização do laudo técnico de insalubridade e periculosidade dos servidores públicos municipais.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
MUNICIPIO DE CACEQUI · Cacequi/RS
Propostas até
13/10/2026, 09:30
Impugnação e esclarecimento
até 07/10 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
25/09/2026, 10:00
Valor estimado
R$ 103.940,20
Número de controle PNCP
88604897000103-1-000056/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras Públicas
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Serviços especializados em medicina do trabalho - PERÍCIA MÉDICA SINGULAR, para emissão de laudos homologando licenças médicas, restrições laborais e/ou readaptação de servidores públicos.60 UnidadeR$ 254,67
2Serviços especializados em segurança do trabalho - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, elaboração, revisão e atualização do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade – LIP, dos servidores públicos municipais.1 UnidadeR$ 3.100,00
3Serviços especializados em medicina do trabalho - PERÍCIA POR JUNTA MÉDICA, para emissão de laudos para fins de encaminhamento a aposentadoria por invalidez de servidores públicos.60 UnidadeR$ 1.426,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.