PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado

Contratação de empresa de Medicina e Segurança do Trabalho, em atendimento à Portaria nº 3.214 e Legislação Previdenciária, visando a elaboração, coordenação e manutenção de programas, emissão de laudos, realização de exames, alimentação do E-social e orientações aos servidores.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · Coronel Freitas/SC
Propostas até
11/12/2025, 07:59
Abertura
27/11/2025, 07:59
Valor estimado
R$ 13.805,80
Número de controle PNCP
10561874000171-1-000010/2025
Situação
Divulgada no PNCP
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Buscando os documentos no PNCP…

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
99% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20251% foram canceladas

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Lote 1 - PGR - Atualização e Emissão do Programa de Gerenciamento de Riscos, com orientação sobre riscos ocupacionais aos servidores e orientações sobre uso de Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva, cabendo a CONTRATANTE a implantação do PGR.5 UnidadeR$ 490,00
2Lote 1 - PCMSO - Elaboração, coordenação e manutenção do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), com seus respectivos Atestados de Saúde Ocupacional, como estabelecido na Normativa NR 07.5 UnidadeR$ 390,00
3Lote 1 - PPP - Confecção e atualização do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) do colaborador da CONTRATANTE de acordo com documentação existente e disponibilizada pela CONTRATANTE à CONTRATADA. Será contratado e pago caso haja demanda. Estimativa de 1 (um) PPP por ano.5 UnidadeR$ 40,00
4Lote 1 - LTCAT – Elaboração de LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho).5 UnidadeR$ 390,00
5Lote 1 - ASO – Atestado de Saúde Ocupacional Exames médicos ocupacionais: Admissional, Demissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Risco Operacional e Monitoramento Pontual (conforme E-Social - para todos os servidores). Serão contratados mediante demanda. Estimativa de 10 exames por ano.50 UnidadeR$ 30,19
6Lote 1 - E-SOCIAL - Inserir informações relacionadas à Medicina e Segurança do Trabalho da CONTRATANTE no portal E-Social do Governo Federal ou outro que venha a substituí-lo, de acordo com as informações prestadas e enviadas pela CONTRATANTE para todos os eventos de Saúde e Segurança do Trabalho, sendo esta, desde já, responsável pela autenticidade e veracidade de tais informações na forma da lei, bem como prestar assessoria à Câmara Municipal quanto às dúvidas relacionadas a informações relativas a Saúde e Segurança do Trabalho. Serão contratados os meses conforme a demanda. Estimativa de 12 meses por ano.60 MêsR$ 39,00
7Lote 1 - AET – Análise e Elaboração de Laudo da Avaliação Ergonômica do Trabalho, com orientação sobre ergonomia aos servidores e orientações sobre boas práticas, que poderá ser feita de forma individual ou coletiva.5 UnidadeR$ 500,00
8Lote 1 - Exame Complementar Acuidade Visual (serão contratados e pagos de acordo com a necessidade observada pelo profissional no ato da consulta. Estimativa de uma unidade de cada exame complementar por ano).5 UnidadeR$ 24,00
9Lote 1 - Exame Complementar Avaliação Psicológica (serão contratados e pagos de acordo com a necessidade observada pelo profissional no ato da consulta. Estimativa de uma unidade de cada exame complementar por ano).5 UnidadeR$ 41,31
10Lote 1 - Exame Complementar Audiometria (serão contratados e pagos de acordo com a necessidade observada pelo profissional no ato da consulta. Estimativa de uma unidade de cada exame complementar por ano).5 UnidadeR$ 22,52
11Lote 1 - Exame Complementar Eletrocardiograma (serão contratados e pagos de acordo com a necessidade observada pelo profissional no ato da consulta. Estimativa de uma unidade de cada exame complementar por ano).5 UnidadeR$ 26,43
12Lote 1 - Exame Complementar Eletroencefalograma (serão contratados e pagos de acordo com a necessidade observada pelo profissional no ato da consulta. Estimativa de uma unidade de cada exame complementar por ano).5 UnidadeR$ 57,00
13Lote 1 - Exame Complementar Hemograma (serão contratados e pagos de acordo com a necessidade observada pelo profissional no ato da consulta. Estimativa de uma unidade de cada exame complementar por ano).5 UnidadeR$ 10,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Coronel Freitas/SC: Contratação de empresa de Medicina e Segurança… (até 11/12)