PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 28/09/2026

Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicidade legal, mediante publicação em imprensa escrita, em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo.

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
CURVELO CAMARA MUNICIPAL · Curvelo/MG
Propostas até
28/09/2026, 12:00
Impugnação e esclarecimento
até 23/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
22/09/2026, 13:10
Valor estimado
R$ 3.248,70
Número de controle PNCP
20207783000196-1-000042/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Portal de Compras Públicas (plataforma privada).

Cadastro de fornecedor no site do Portal.

Algumas plataformas privadas cobram do fornecedor para participar — confira as condições no site antes da sessão.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Portal de Compras Públicas
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
94% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 139.535,93 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Serviço de publicação em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais. Prestação de serviço de publicação de atos oficiais da Câmara Municipal de Curvelo, mediante veiculação em jornal diário de grande circulação no Estado de Minas Gerais, que atenda aos requisitos e às especificações estabelecidos neste Termo de Referência, compreendendo todas as providências necessárias à efetiva publicação e à respectiva comprovação perante a Administração.130 cm/colunaR$ 24,99

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.

Licitação Curvelo/MG: Publicidade legal, mediante publicação em imprensa… (até 28/09)