PNCPPregão - EletrônicoPropostas até 16/10/2026

Serviços de locação de sistema de micro ou mineração distribuída/MMGD de energia elétrica.

Órgão
MUNICIPIO DE PORTAO · Portão/RS
Propostas até
16/10/2026, 05:59
Abertura
17/08/2026, 11:00
Valor estimado
R$ 3.912.960,00
Número de controle PNCP
87344016000108-1-000561/2026
Situação
Suspensa
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Dossiê deste edital

R$ 19,90

O agente lê o edital e o termo de referência e devolve o checklist de habilitação e os pontos de atenção, cada um com o trecho e a página do documento para você conferir.

  • Documentos de habilitação exigidos, com a página onde aparecem
  • Pontos do edital que merecem atenção antes de propor
  • Trecho citado em cada ponto, conferido contra o texto do PDF

Insumo técnico, não parecer jurídico. Sem edital legível ou sem ponto verificável, o valor volta automaticamente.

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Prestação dos serviços de locação de sistema de micro ou minigeração distribuída/MMGD de energia elétrica, de fonte fotovoltaica, por meio do Sistema de Compensação de Energia Elétrica/SCEE, na modalidade de geração compartilhada, com participação do Município em Consórcio de geração de energia. A solução deverá contemplar a geração de energia elétrica em usina(s) de titularidade da detentora da Ata de Registro de Preços/Contrato, com posterior injeção na rede da concessionária Rio Grande Energia, gerando créditos de energia que serão compensados nas unidades consumidoras vinculadas à Prefeitura Municipal de Portão/RS. Os créditos deverão ser disponibilizados mensalmente, conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica, especialmente nos termos da Lei nº 14.300 de 2022 e demais normas aplicáveis. O pagamento será realizado mediante aplicação de desconto percentual sobre a tarifa de energia elétrica (R$/kWh), sem incidência de impostos, sendo devido somente após a efetiva disponibilização dos créditos e sua compensação nas faturas de energia. Não haverá investimento inicial por parte do Município contratante, sendo todos os custos de implantação, operação, manutenção e gestão do sistema de responsabilidade da empresa Detentora da Ata de Registro de Preços ou contrato. Como referência para dimensionamento da proposta, o consumo estimado é de 326.080,02 kwh ao mês, totalizando 3.912.960,24 kWh ao final de 12 meses.3.912.960ServiçoR$ 1,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.