PNCPPregão - EletrônicoPropostas até 25/09/2026

A prefeitura municipal de embu-guaçu torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade pregão eletrônico nº 0042/2026, referente ao processo administrativo nº 3552/2026, com critério de julgamento de menor preço global do grupo, nos termos da lei federal nº 14.133/2021, especialmente em seus arts. 6º, inciso xli, 28, inciso i, 29 e 114, do decreto municipal nº 3.253/2023, do decreto federal nº 10.540/2020, da lei federal nº 13.709/2018 — lei geral de proteção de dados pessoais — lgpd, e demais normas legais, regulamentares e técnicas aplicáveis, visando à contratação de empresa para o fornecimento de licença de uso de sistemas integrados de gestão pública incluindo serviços de instalação, migração de dados, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção, para o atendimento às normas do decreto federal nº 10.540/20 (siafic) e as demandas individuais exigidas pela prefeitura e câmara municipal, conforme condições estabelecidas neste edital e em seus anexos. a licitação será julgada pelo critério de menor preço global do grupo, composto por 02 (dois) lotes dependentes, correspondentes ao lote 01 — prefeitura municipal de embu-guaçu e ao lote 02 — câmara municipal de embu-guaçu, tendo em vista a natureza do objeto, pela necessidade de integração entre os módulos estruturantes e o sistema integrado de administração financeira e controle — siafic, bem como pela necessidade de assegurar continuidade operacional às atividades essenciais da prefeitura municipal e da câmara municipal. os lotes que compõem o grupo único de disputa são dependentes entre si, sendo vedada a apresentação de proposta para apenas um deles. a adoção dessa modelagem decorre da necessidade de assegurar que o siafic e os sistemas estruturantes utilizados pela prefeitura municipal e pela câmara municipal operem de forma integrada, evitando falhas de comunicação entre softwares, inconsistências de dados, duplicidade de informações, retrabalhos, prejuízo ao suporte técnico, dificuldades na migração das bases atualmente existentes e riscos à adequada prestação de contas perante os órgãos de controle.

Órgão
MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · Embu-Guaçu/SP
Propostas até
25/09/2026, 07:10
Abertura
15/09/2026, 07:00
Número de controle PNCP
46523148000101-1-000059/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Como este comprador paga fornecedores

Pagou só parte do que devia a fornecedores
52% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 22.340.244,88 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Dossiê deste edital

R$ 19,90

O agente lê o edital e o termo de referência e devolve o checklist de habilitação e os pontos de atenção, cada um com o trecho e a página do documento para você conferir.

  • Documentos de habilitação exigidos, com a página onde aparecem
  • Pontos do edital que merecem atenção antes de propor
  • Trecho citado em cada ponto, conferido contra o texto do PDF

Insumo técnico, não parecer jurídico. Sem edital legível ou sem ponto verificável, o valor volta automaticamente.

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) PARA PREFEITURA MUNICIPAL60Serviço MensalR$ 17.109,26
2Sistema Integrado de Administração Financeira e Controle (SIAFIC) PARA CÂMARA MUNICIPAL60Serviço MensalR$ 4.912,51
3Gestão de Contas de Consumo60Serviço MensalR$ 2.742,10
4Outras Receitas60Serviço MensalR$ 6.945,62
5Dívida Ativa60Serviço MensalR$ 6.802,76
6IPTU60Serviço MensalR$ 6.802,76
7Cemitérios60Serviço MensalR$ 3.671,48
8ITBI60Serviço MensalR$ 6.802,76
9ISS60Serviço MensalR$ 6.802,76
10Portal web de serviços ao cidadão60Serviço MensalR$ 3.525,49

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.