PNCPPregão - EletrônicoExclusiva para ME/EPPPrazo de propostas encerrado

A presente contratação encontra respaldo na Lei Federal nº 8.080/1990, que dispõe sobre as ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, na Lei Federal nº 10.216/2001, que redireciona o modelo assistencial em saúde mental, e na Portaria GM/MS nº 336, de 19 de fevereiro de 2002, que estabelece a organização e o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), prevendo a realização de oficinas terapêuticas como parte integrante do tratamento e da reabilitação psicossocial dos usuários. Dessa forma, a aquisição dos materiais de artesanato é indispensável para a execução das atividades terapêuticas, educativas e de promoção da saúde desenvolvidas pelos CAPS, pela Atenção Primária à Saúde (APS) e pelo Serviço Multidisciplinar que estão vinculados a Secretaria Municipal de Saúde. Os materiais serão utilizados na realização de oficinas terapêuticas, grupos, atividades educativas, ações de promoção e prevenção em saúde, bem como em demais atividades desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais. As oficinas de artesanato constituem importante ferramenta para o fortalecimento dos vínculos, promoção da autonomia, desenvolvimento de habilidades cognitivas e motoras, expressão de sentimentos, inclusão social e reabilitação psicossocial dos usuários. Na Atenção Primária à Saúde e no Serviço Multidisciplinar, os materiais serão empregados em atividades coletivas, educativas e terapêuticas voltadas aos diferentes ciclos de vida, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de agravos e fortalecimento do cuidado integral. Dessa forma, a contratação é necessária para garantir a continuidade das atividades desenvolvidas pelos serviços, assegurando a disponibilidade dos materiais indispensáveis para a execução das ações assistenciais e terapêuticas ofertadas à população

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

Órgão
MUNICIPIO DE LINS · Lins/SP
Propostas até
17/09/2026, 05:30
Abertura
01/09/2026, 15:00
Valor estimado
R$ 502.202,38
Número de controle PNCP
44531788000138-1-000174/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCP

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
100% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 19.363,38 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Itens do edital

ItemDescriçãoQtd.Unid.Unitário estimado
1GUARDANAPO DE PAPEL 20X22CM APROX. C/50 UNID.500PCTER$ 2,68
2LÁPIS DE COR; CAIXA C/ 12 UNIDADES; MED. 170MM; FORMATO REDONDO; FABRICAÇÃO NACIONAL.180CX.R$ 15,60
3LINHA MEADA C/ 08 METROS, SENDO 06 DE CADA COR:100UN.R$ 3,47
4ESTILETE; 9 MM; CORPO DE ACRÍLICO; SISTEMA DE TRAVA;35UN.R$ 12,11
5PRENDEDOR DE ROUPA; MADEIRA; MED 7 CM; EMBALAGEM C/ 12 UNIDADES;80PCTER$ 1,73
6CADERNO BROCHURÃO CAPA DURA 96 FOLHAS200UN.R$ 12,32
7GIZ ESCOLAR; COLORIDO; 50 PALITOS;35CX.R$ 12,84
8BARBANTE Nº 8; DE ALGODAO CRU; 1 KG300RLR$ 35,89
9REFIL DE COLA QUENTE 11,2MM X 30CM;400UN.R$ 2,11
10PISTOLA APLICADORA DE COLA QUENTE; BASTÃO 11,2MM; GRANDE;106UN.R$ 55,74

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%748.143 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.