PNCPDispensaExclusiva para ME/EPPPropostas até 28/09/2026

A presente contratação tem por objeto a aquisição de dispositivos de retenção infantil veicular por lote único (1. cadeira tipo bebê conforto, 2. Cadeira de Segurança, 3. Assento de elevação), destinados ao transporte de crianças atendidas pelos Conselhos Tutelares vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulherees, Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH).

Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).

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Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FMAS · Goiânia/GO
Propostas até
28/09/2026, 08:00
Impugnação e esclarecimento
até 23/09 (3 dias úteis antes do certame, Lei 14.133 art. 164 — confira no edital)
Abertura
21/09/2026, 11:00
Valor estimado
R$ 10.689,12
Número de controle PNCP
01393989000103-1-000031/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Onde e como disputar

A disputa acontece no Compras.gov.br (plataforma do governo federal).

Cadastro gratuito no SICAF, feito com a conta gov.br (nível prata ou ouro) da empresa.

Abrir esta licitação na plataformaSite do Compras.gov.br
Nunca licitou? O roteiro em 4 passos
  1. Cadastre a empresa na plataforma da disputa (acima) com antecedência — o cadastro pode levar dias para ser aprovado.
  2. Leia o edital: o que é pedido, a data e a hora da sessão, os documentos de habilitação e o critério (menor preço, maior desconto…).
  3. Separe os documentos — em geral: contrato social, cartão CNPJ, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e, conforme o edital, balanço e atestados de capacidade técnica. Guarde e acompanhe a validade no Cofre.
  4. Envie a proposta e participe da sessão na plataforma, no dia e hora marcados.

Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.

Como este comprador paga fornecedores

Histórico fraco de pagamento a fornecedores
20% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 2025R$ 173.292.897,20 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.

Conhecer o Essencial

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Cadeira Para Automóvel capacidade: 13, características adicionais: acolchoado, reclinável, lavável, cinto 5 pontas, dimensões: 27 x 70 x 43, material: plástico resistente, tipo: bebê conforto LOTE ÚNICO. VERIFICAR TODAS AS CONDIÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA. (Cadeira tipo Bebê Conforto, Cadeira de Segurança e Assento de elevação).1 UnidadeR$ 10.689,12

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

22% desconto medianometade dos casos entre 4% e 44%1.565.787 pares de item estimado e homologado

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.