PNCPPregão - EletrônicoPrazo de propostas encerrado

Registro de preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços em segurança e medicina do trabalho, incluindo a realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais, avaliações médicas e ocupacionais, análise técnica de laudos e atestados, medições de agentes ambientais e elaboração de laudos técnicos, com o objetivo de atender às necessidades legais e normativas relacionadas à saúde e segurança ocupacional dos servidores municipais.

Receba por e-mail as licitações do que você vende

Continuar com Google

Conta grátis com 14 dias do plano Essencial liberados · sem senha e sem cartão.

Órgão
MUNICIPIO DE CASA BRANCA · Casa Branca/SP
Propostas até
10/08/2026, 09:00
Abertura
27/07/2026, 10:10
Valor estimado
R$ 444.860,09
Número de controle PNCP
45735479000142-1-000012/2026
Situação
Divulgada no PNCP
Baixar o edital no PNCPVer no sistema de origem

Buscando os documentos no PNCP…

Como este comprador paga fornecedores

Pagou a maior parte do que devia a fornecedores
92% das dívidas com fornecedor que já tinha entregado foram pagas em 20254% foram canceladasR$ 124.410,70 ainda em aberto no fim do ano

Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.

Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.

Itens do edital

ItemDescriçãoUnitário estimado
1Geração e envio de eventos ao eSocial: - Deverá ser realizado a geração e envio dos eventos do eSocial através de procuração eletrônica. Vinculados a eventos ocupacionais S-2210, S-2220, S-2240, S- 2221 e outros que venham a ser vinculados posteriormente por atualização de layout do eSocial, com vinculo a exames médicos, treinamentos e riscos ocupacionais. -(MENSAL)12 mesR$ 1.739,26
2PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação.1 unR$ 3.281,85
3ATUALIZAÇÃO PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos (NR-09) e atualizações: - Programa de Gerenciamento de Risco / Gerenciamento de Risco Ocupacional NR 01 (PGR/GRO): Avaliações qualitativas e quantitativas dos riscos no ambiente de trabalho, implementar medidas de controle, gerenciamento de riscos ocupacionais, avaliação de sua eficácia, monitoramento da exposição aos riscos, registro e divulgação dos dados em seu plano de ação. (UND)2 UNR$ 1.188,75
4LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e- Social. (UND. PARCELADA EM 12 MESES)1 UNR$ 3.250,00
5ATUALIZAÇÃO LTCAT - Laudo Técnico da Condições Ambientais de Trabalho, e atualizações. ANEXO IV - DECRETO 3.049/1999 - RPS. - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT): Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho é o documento requerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização (ou não) da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador, conforme Anexo IV do Decreto 3.048 / 99, para fins de obtenção de aposentadoria especial. O LTCAT reúne informações para elaboração do PPP. Aposentadoria Especial do e-Social. (UND.)2 UNR$ 1.800,00
6PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. (UND. PARCELADA EM 12 MESES)1 UNR$ 3.448,25
7ATUALIZAÇÃO PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (NR-07), relatório analítico do PCMSO e atualizações. - Contratação de empresa especializada em segurança e medicina do trabalho para elaboração e execução do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO ), sendo exigido sua elaboração por médico com registro no conselho de classe CRMSC e de especialidade como médico do trabalho. - O PCMSO é um programa regulamentado pela Norma Regulamentadora 07 do Ministério do Trabalho e Emprego, com o objetivo de proteger e preservar a saúde dos trabalhadores. Ele inclui diretrizes, práticas e protocolos para a prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de condições de saúde que possam ser causadas por riscos ocupacionais. - O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de riscos; e) demissional. (UND.)2 UNR$ 1.100,00
8LI - Laudo de Insalubridade - NR-15 e atualizações. - O Laudo de Insalubridade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós- graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessário apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART). Este profissional irá avalia a exposição dos trabalhadores a agentes nocivos (físicos, químicos ou biológicos) no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as condições de trabalho são insalubres, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 15 (NR 15) do Ministério do Trabalho e Emprego. (UND.PARCELADA EM 12 MESES)100 UNR$ 125,00
9LP - Laudo de Periculosidade NR-16 e atualizações. _ O Laudo de Periculosidade é um documento técnico, elaborado por profissional de Engenharia ou Agronomia com pós-graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, com Registro no conselho de classe CREA - SC, será necessária apresentação de anotação de responsabilidade técnica (ART), que avalia a exposição dos trabalhadores a condições perigosas no ambiente de trabalho. Este laudo é essencial para determinar se as atividades realizadas pelos trabalhadores os expõem a riscos que justifiquem o pagamento do adicional de periculosidade, conforme os critérios estabelecidos pela Norma Regulamentadora 16 (NR 16) do Ministério do Trabalho e Emprego.50 UNR$ 125,00
10CAT - Comunicado de Acidente de trabalho. NR-07. - A CAT é um documento obrigatório que deve ser emitido para comunicar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ocorrência de acidentes de trabalho, acidentes de trajeto ou doenças ocupacionais. Este documento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e a assistência necessária e seus envios ao eSocial. (UND.)60 UNR$ 46,43
11PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Funcionários Ativos, - O PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desenvolvidas, a exposição a agentes nocivos à saúde, os resultados de exames médicos e os registros de comunicação de acidente de trabalho (CAT). Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. (UND).50 UNR$ 53,33
12PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário - Funcionários Inativos. - O PPP é um documento que contém o histórico laboral do trabalhador, incluindo informações sobre as atividades desenvolvidas, a exposição a agentes nocivos à saúde, os resultados de exames médicos e os registros de comunicação de acidente de trabalho (CAT). Este documento é fundamental para a concessão de benefícios previdenciários, como a aposentadoria especial. (UND).20 UNR$ 53,33
13AEP - Avaliação Ergonômica Preliminar, e/ou AET - Avaliação Ergonômica do Trabalho, e atualizações. - NR-17. - AEP - Avaliação ergonômica Preliminar Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) consiste na análise inicial das condições ergonômicas do ambiente de trabalho, com o objetivo de identificar potenciais riscos à saúde e segurança dos trabalhadores. O serviço deve incluir: Análise do Ambiente de Trabalho: Inspeção visual e medições dos postos de trabalho. Avaliação das condições de iluminação, temperatura, ruído e ventilação. Verificação da adequação dos mobiliários e equipamentos utilizados. Entrevistas e questionários: Realização de entrevistas com os trabalhadores para identificar queixas e sugestões. Aplicação de questionários ergonômicos para coleta de dados subjetivos. Relatório Técnico: Elaboração de um relatório detalhado contendo os achados da avaliação. Recomendações de melhorias e adequações ergonômicas. Sugestões de treinamentos e orientações1 UNR$ 6.666,67
14Ordem de serviço: - Ata de Instrução e Ordens de Serviço - NR 1: Elaboradas conforme os setores, funções e riscos existentes na empresa de acordo com riscos presentes no PGR, obrigações e deveres, repassando aos colaboradores com as devidas responsabilidades de ambos, Descrição das Atividades, Riscos Ocupacionais, Medidas de Controle de Risco, EPIs Fornecidos, Instruções de Segurança, Proibições, Treinamentos, Termo de Compromisso. (UND).250 UNR$ 24,19
15Assessoria Técnica de Engenheiro de Segurança do Trabalho - Assessoria para tratar de assuntos relacionados a parte ocupacional, gestão de riscos, legislação previdenciária e trabalhista, eSocial, responder sobre dúvidas e treinamentos, elaboração adendos de riscos em cargos ou Grupo de Exposição de riscos ocupacionais, aferição por ponto de: calor, vibração, dosiometrida de ruído de ciclo de trablaho conforme NR 09, avaliação quantitativa de agentes químicos, avaliação quantitativa de varredura de gases ácidos, vapores orgânicos e metais.50 horaR$ 175,42
16Consulta Médico Ocupacional consulta, Admissional, periódico, demissional, mudança de riscos, retorno ao trabalho (Und.)3.000 UNR$ 41,25
17Consulta Avulsa para fins de encaminhamento ao INSS e avaliação de retorno do INSS, parecer INSS. Und.150 UNR$ 58,75
18Consulta Homologação de Atestados - Atestados Médicos com 03 dias ou mais deverão passar por consulta médica de homologação de atestado para validação.1.000 UNR$ 48,75
19Perícia (Médica) Assessoria em perícia médica trabalhista - (Acompanhamento - formulação de quesitos - manifestação)60 UNR$ 356,67
20Assistência Pericial (insalubridade- Periculosidade) - (Acompanhamento de reclamações trabalhistas como perito da Prefeitura, acompanhamento in loco de perito judicial em perícias trabalhistas- formulação de quesitos - manifestação, hipóteses e contestação que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo - por engenheiro de segurança do trabalho ou técnico de segurança do trabalho com comprovação de aptidão para atividade através de curso empresa certificadora especifico para área pericial)200 UNR$ 484,00
21Curso NR 01 - Curso de Integração e gerenciamento de riscos de 04 horas com emissão de certificado - Turma até 10 alunos2 UNR$ 300,00
22Curso NR 05 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes CIPA - Turma até 20 alunos, de acordo com o conteúdo programático na NR-05 e dimensionamento do Quadro I da CIPA, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial,2 UNR$ 1.853,08
23Curso NR 06 - Equipamentos de proteção individual aplicação modalidade presencial 01 horas, Turma com até 10 alunos2 UNR$ 316,67
24Curso NR 10 Básico 40hs - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade - Básico - com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial, Turma até 10 alunos2 UNR$ 2.217,00
25Curso NR 10 Reciclagem 16 hs reciclagem - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade Básico Reciclagem, com emissão de certificado individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial2 UNR$ 883,33
26Curso NR 10 SEP 40hs - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade, com emissão de certificado individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial,2 UNR$ 1.900,00
27Curso NR 10 SEP Reciclagem 16 hs reciclagem - Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial - Turma até 10 alunos2 UNR$ 933,33
28Curso NR 11- Transporte Movimentação e manuseio de materiais; - Turma até 10 alunos, carga horária de acordo com a legislação vigente para o equipamento utilizado, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial -2 UNR$ 1.175,00
29Curso NR 12 - Segurança no trabalho em máquinas e equipamentos - Turma até 10 alunos, Carga horaria de acordo com a norma regulamentadora 12 para a máquina ou equipamento especifico. Com emissão de certificado individual2 UNR$ 992,50
30Curso NR 12 - Segurança na Operação de Máquinas Automotrizes ou Auto propelidas, Carga horaria de acordo com a norma regulamentadora 12 para a máquina ou equipamento especifico, com emissão de certificado individual. Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial2 UNR$ 1.374,75
31Curso NR 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis - Básico - Carga horaria de acordo com a legislação especifica, para atividades de abastecimento de veículos turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial2 UNR$ 940,00
32Curso NR 23 - Brigada de combate a Incêndio conforme CBM-SC. - Turma até 10 alunos, Carga horária a definir conforme IN- 28 Vigente a partir de 24/04/2024 ou atualização posterior de nível Básico, intermediário ou Avançado, com emissão de certificado individual, aplicação modalidade presencial.10 UNR$ 1.636,51
33Curso NR 32 - Segurança e saúde nos trabalhos em serviços de Saúde, com carga horaria de 04 horas, com emissão de certificado individual- Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial20 UNR$ 650,00
34Curso NR 33 - Segurança em trabalho em espaços confinados, carga horaria de 16 horas, com emissão de individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial,certificado individual - Turma até 10 alunos, aplicação modalidade presencial,2 UNR$ 1.184,09
35Curso NR 35 - Segurança no Trabalho em Altura, com carga horaria de 08 horas, com emissão de certificado2 UNR$ 1.030,00

Quanto o mercado costuma fechar

Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.

21% desconto medianometade dos casos entre 3% e 44%1.597.670 pares de item estimado e homologado

Outras licitações abertas em Casa Branca

Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?

Criar alerta gratuitoOutras licitações no municípioOutras licitações deste órgão

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.