Tem item que só microempresa e empresa de pequeno porte podem disputar (LC 123/2006).
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Buscando os documentos no PNCP…
A disputa acontece no sistema do próprio órgão: abrir a licitação. O cadastro de fornecedor é feito lá.
Esta licitação tem itens exclusivos ou cota para ME/EPP. ME e EPP devem declarar o enquadramento na proposta para usar os benefícios da LC 123: participação exclusiva e cota reservada, desempate e prazo extra para regularizar certidões fiscais. As regras de cada licitação estão no edital.
Restos a pagar processados: bem ou serviço já entregue e aceito, ainda não pago. É o retrato do ente inteiro no ano, não deste contrato específico.
Fonte: RREO Anexo 07, Siconfi — Tesouro Nacional, exercício 2025.
Vai participar? No plano Essencial você tem o dossiê de editais como este — documentos de habilitação e pontos de atenção com a página de cada um — e a faixa de lance de cada item.
Conhecer o Essencial| Item | Descrição | Qtd. | Unid. | Unitário estimado |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Açúcar de primeira qualidade, refinado, próprio para consumo humano, com coloração branca e granulação uniforme, isento de impurezas, umidade excessiva ou corpos estranhos, acondicionado em embalagem íntegra e lacrada, adequada para contato com alimentos, contendo rotulagem obrigatória conforme legislação sanitária vigente e validade mínima de 12 meses na data da entrega. | 3.500 | und | R$ 5,38 |
Em licitações já homologadas no PNCP, o preço final por item fica em mediana abaixo do valor estimado pelo órgão. A faixa abaixo mostra o desconto observado entre o quartil de menor e o de maior desconto.
São Luís/MA · até 14/10/2026 · R$ 124.870,46
Alto Alegre do Pindaré/MA · até 14/10/2026 · R$ 2.424.539,50
Lago do Junco/MA · até 15/10/2026 · R$ 1.989.895,00
São João dos Patos/MA · até 20/10/2026
Mirador/MA · até 30/10/2026 · R$ 833.400,00
Imperatriz/MA · até 31/12/2026 · R$ 354,15
São Luís/MA · até 13/10/2026 · R$ 53.970,00
São Luís/MA · até 13/10/2026 · R$ 8.912.437,56
São Luís/MA · até 13/10/2026 · R$ 3.507.034,35
São Luís/MA · até 13/10/2026
São Luís/MA · até 14/10/2026 · R$ 907.261,50
São Luís/MA · até 14/10/2026 · R$ 19.638,81
Quer ser avisado quando sair uma licitação parecida com esta?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), dado público.