Habilitação é a parte da licitação em que o órgão confere se a sua empresa pode ser contratada. Na Lei 14.133 (art. 62), ela se divide em quatro grupos: jurídica, técnica, fiscal/social/trabalhista e econômico-financeira. No pregão, só o primeiro colocado tem os documentos analisados — mas se faltar algum, ele é eliminado e o segundo é chamado.
Os documentos mais pedidos
- Jurídica: contrato social (ou requerimento do MEI) e documento do sócio.
- Fiscal e trabalhista: cartão CNPJ; certidão conjunta da Receita Federal e PGFN; certidão do FGTS (CRF); certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT, do TST); certidões estadual e municipal.
- Econômico-financeira: certidão negativa de falência e, às vezes, balanço patrimonial do último exercício.
- Técnica: atestado de capacidade técnica, quando o objeto exige (ex.: serviços contínuos, obras).
- Declarações: de enquadramento como ME/EPP, de que não emprega menor, de cumprimento das cotas de aprendiz e PCD (quando aplicável) — geralmente marcadas na própria plataforma.
Validade: o detalhe que mais elimina
- Certidão da Receita/PGFN: 180 dias.
- Certidão do FGTS (CRF): 30 dias — é a que mais vence sem a pessoa perceber.
- CNDT (trabalhista): 180 dias.
- Estadual e municipal: varia (30 a 180 dias, conforme o ente).
FGTS (CRF)30 dias
Estadual / municipal30 a 180 dias
Receita Federal / PGFN180 dias
Trabalhista (CNDT)180 dias
Estadual e municipal variam de 30 a 180 dias conforme o ente. Renove o FGTS todo mês.
Como não ser pego de surpresa
- 1Reúna tudo numa pasta única, com a data de validade de cada documento.
- 2Renove o FGTS todo mês e as demais antes de vencer.
- 3Leia no edital se pedem algo além do padrão (balanço, atestado, registro em conselho, alvará sanitário).
- 4Tenha os arquivos em PDF, com nome claro, prontos para enviar na plataforma.
